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Evinis Talon

Câmara: comissão debate liberar publicidade de armas de fogo

28/12/2021

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Câmara: comissão debate liberar publicidade de armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 5417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.

O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), relator da proposta, lembra que, segundo o autor do projeto, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a medida visa possibilitar que “empresas produtoras ou comercializadoras de armas possam fazem campanhas publicitárias de seus produtos para, assegurando o acesso do cidadão a armas de fogo, reduzir a possibilidade de que ditaduras sejam implantadas no país”.

Ainda segundo o autor da proposta, disse Eli Corrêa Filho, “o cidadão deve ter o direito de defender-se, uma vez que o Brasil, segundo consta em sua justificação, é um dos países mais violentos do mundo, em que a utilização ilegal de armamentos contribui para uma taxa de homicídios 30 vezes maior do que a da Europa”.

Para o relator, a audiência pública servirá para ouvir a sociedade civil e, desta forma, subsidiar o legislador na tomada de decisões.

Debatedores

Confirmaram presença no debate:
– o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz Felippe Marques Angeli;
– a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza;
– o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Gustavo Mesquita; e
– o presidente da Taurus Armas, Salésio Nuhs.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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