STF: Prova ilícita e o Tribunal do Júri

Decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no RHC 137368, julgado em julgado em 29/11/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processo Penal. 2. Suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri até a preclusão da pronúncia. Mesmo objeto do HC 132.512, afetado ao Plenário. Litispendência. … Continue lendo STF: Prova ilícita e o Tribunal do Júri