O auge na Advocacia Criminal
Muitos me perguntam sobre o auge de quem atua na área criminal. Afinal, em direção a qual meta devemos caminhar?
De início, devo salientar que existem vários auges, de acordo com a situação atual do Advogado.
Na faculdade, o Direito Penal normalmente é uma das primeiras disciplinas jurídicas dos estudantes. Por esse motivo, uma nota alta é considerada um auge naquele momento.
Para muitos, passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma grande vitória, haja vista o alto índice de reprovação. Receber o certificado dizendo que está habilitado para defender os direitos de todos é uma grande conquista, especialmente em um país no qual muitos nem conseguem concluir os estudos básicos.
Para quem está começando na carreira, cobrar a tabela de honorários da OAB é uma conquista e um sinal de maturidade em relação à Advocacia, por demonstrar que se recusa a promover o aviltamento da nossa nobre atividade. Evidentemente, esse “auge” não é facilmente conquistado, mas deve ser o foco de quem inicia na Advocacia.
Durante a faculdade, pensei que o auge da atuação criminal seria fazer júris. Para os estudantes, o júri é sempre um evento histórico, não importando o crime imputado ou os participantes do júri. Júri é júri e vice-versa.
Aliás, o meu primeiro júri, com 3 dias como Defensor Público, era sobre uma tentativa de homicídio. Enquanto lia os autos do processo, vi que constava na ata da audiência de instrução algo mais ou menos assim: “nesse momento, foram retiradas as algemas do réu porque a vítima queria dar-lhe um abraço e dizer que tudo parecia ter sido um mal-entendido”.
Apesar da aparente facilidade, não deixou de ser um júri…
Para mim, o júri é e sempre será um dos auges. Os Criminalistas que ainda não atuaram em um plenário precisam ter isso como meta. O júri é o momento de separar os decoradores dos improvisadores. As farsas são desmascaradas prontamente nos júris.
O primeiro voto favorável num júri é outro auge, assim como a primeira vitória numa quesitação. Perceber que as suas alegações foram acolhidas pelos jurados, apesar da contrariedade do Ministério Público, é o ápice da emoção. E a primeira votação favorável unânime? Nem se fala. O júri é cheio de picos de sucesso.
A primeira absolvição em um processo criminal que siga o procedimento comum é outro auge. Curiosamente, na minha história, eu tive primeiro uma absolvição no plenário do júri e, posteriormente, consegui uma absolvição num processo do rito comum.
Quando o Advogado Criminalista consegue a primeira absolvição, tem a sua autoestima renovada. Passa a sentir que, por seu conhecimento e por meio da sua atuação profissional, pode combater qualquer arbitrariedade no processo penal. O mesmo acontece quando obtém uma absolvição em algum caso complexo.
Em ambos os casos, o Criminalista passa a andar pelas ruas com a cabeça erguida e um leve sorriso, como se acreditasse que todas as pessoas soubessem que ele acabou de conseguir a absolvição de alguém.
Há, de alguma forma, uma diferença entre duas situações: a primeira absolvição em um processo no qual o Advogado ingressou durante o trâmite e a primeira absolvição de um caso em que o Advogado atuou desde o flagrante. Na segunda situação, o resultado tem um sabor especial.
A primeira condenação após uma atuação excelente e comprometida não deixa de ser um auge. O Advogado Criminalista sente que cumpriu o seu dever.
Em alguns casos, ficará satisfeito, pois fez o melhor que podia; em outros, considerará que houve injustiça, mas a resistência a esse sentimento e a sua canalização para tomar medidas legais (recursos, “habes corpus” etc.) é um dos sinais de crescimento e amadurecimento do Criminalista.
A primeira liminar em um “habeas corpus” também é fascinante. Obter a soltura de alguém ilegalmente preso ou o trancamento da ação penal (ou trancamento do processo, como preferem alguns) causa um sentimento que reafirma a nossa convicção como Criminalistas.
O que dizer da correção de erros grotescos? Em algumas oportunidades, pude identificar que, por descuido de algum Magistrado, alguém havia cumprindo integralmente a pena e ainda continuava encarcerado. Corrigir esse grave erro é uma das sensações mais emocionantes com as quais um Advogado Criminalista poderá deparar-se durante a sua trajetória.
A primeira sustentação oral é outro ápice da carreira do Advogado Criminalista. Argumentar para Desembargadores pessoalmente, de forma oral, é praticamente um júri em que os jurados são grandes juristas. No mesmo sentido, a atuação nos Tribunais Superiores.
Passar a atuar exclusivamente na área Criminal também é uma conquista. Como se sabe, no início da carreira, muitos Advogados atuam como clínicos gerais, entrando em um ciclo difícil de sair. Poder atuar exclusivamente na área desejada é uma meta a ser conquistada por quem deseja atuar de forma especializada e artesanal.
Para alguns, ser professor é o auge da atuação no Direito Penal. Dar aula para estudantes de Direito e colegas Advogados que cursam pós-graduação é contribuir para a formação profissional de quem constrói o Direito Penal no Brasil. É o reconhecimento de que aquele Advogado tem conhecimento necessário para ser repassado às novas gerações.
De fato, ter pessoas que ouçam o que você tem a falar é uma das sensações mais incríveis que um Criminalista pode ter. Quem já teve a frustração de ver um Juiz sair da sala de audiência durante as alegações finais orais ou o Promotor e o Juiz conversando enquanto a defesa apresenta suas alegações no júri sabe do que estou falando.
Da mesma forma, palestrar é sinal de condecoração do Advogado como difusor do conhecimento jurídico. Diferentemente da atividade como docente, que normalmente exige titulação acadêmica, os convites para proferir palestras dependem apenas do comprovado conhecimento do Advogado e de sua capacidade de encantar o público, muitas vezes aferível por meio de suas atuações no plenário do júri.
Elaborar e publicar um livro, tendo pessoas que queiram adquiri-lo, também é um dos auges do Advogado Criminalista. Em um país com tantos Promotores e Juízes autores de livros adotados por nós, Advogados Criminalistas, é importante que saibamos ocupar o nosso espaço.
Quando comecei a fazer consultorias sobre Direito Penal e Processual Penal, também vi isto como um auge na Advocacia Criminal.
A possibilidade de atuar com colegas Advogados na formação das estratégias defensivas demonstra que todos os sacrifícios para se tornar, de fato, especializado em apenas uma área do Direito valem a pena. Ser consultor ou parecerista de Direito Penal é uma forma de reconhecimento daqueles que atuam lado a lado com outros Advogados.
Como visto, não há um auge geral na Advocacia Criminal. Cada pessoa terá o seu auge pessoal, de acordo com o momento que estiver vivendo.
A primeira vitória, o primeiro voto favorável num júri, os primeiros honorários… tudo deve ser comemorado, pois são as vitórias que nos motivam a seguir caminhando apesar das oposições de inúmeras instituições públicas, das críticas da opinião pública e das perseguições midiáticas.
Se tivesse que sugerir um auge na Advocacia Criminal, eu diria que é o momento em que o Advogado passa a ter plena e inabalável ciência do seu papel. Aquele momento em que ofensas de autoridades públicas não mais o abalam, mas apenas geram reações combativas e enérgicas.
Quando o Advogado Criminalista descobre a sua importância, o auge se prolonga por todos os anos de sua atuação.
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