Advocacia: ruir ou se unir?
A Advocacia, sobretudo a Criminal, vive tempos difíceis.
Não me refiro ao aumento do número de Advogados (já ultrapassamos a barreira do primeiro milhão), tampouco às centenas de milhares de pessoas que se encontram nos bancos das faculdades de Direito e, cedo ou tarde, entrarão nesse concorridíssimo mercado. Em relação a esse tema, escrevi em um artigo anterior sobre a necessidade de parcerias na Advocacia como forma de crescer organicamente (leia aqui).
O foco deste texto nada tem a ver com o mercado jurídico – e sua aparente saturação – ou com alguma reclamação sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil que, eventualmente, pode ter decepcionado alguém.
Os tempos difíceis que vivemos não ocorrem somente no plano das disputas internas da Advocacia, como os confrontos por posicionamento no mercado e as lutas de diferentes grupos políticos para a ocupação dos cargos mais relevantes na OAB. Esses tempos difíceis consistem, de modo ímpar, na luta entre a Advocacia e todos que insistem em ofendê-la.
Grampeiam Advogados, exigem gravatas, querem que conversas entre advogados e presos sejam gravadas, impõe multas por ausência em audiências de cartas precatórias realizadas para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação, criminalizam o exercício da defesa, questionam a origem dos honorários pagos (a ponto de dizerem que os Advogados participam da lavagem de valores) etc.
Não é só pelo abuso referente à exigência de gravatas (como ocorreu em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais recentemente). O problema é muito maior. A Advocacia está sendo atacada por todos os lados. Enquanto alguns setores, sobretudo da Magistratura e do Ministério Público, têm ampliado suas pautas com todo o aparato estatal e os recursos públicos, na Advocacia, quem tenta defender alguma pauta tem pouco respaldo, considerando que não se vale de verbas públicas e, na maioria dos casos, depende do seu trabalho contínuo para a sua subsistência, sobrando pouco tempo para qualquer finalidade que não seja a defesa de seus clientes.
A pauta da Advocacia é (ou deveria ser) enorme, assim como o número de pessoas diretamente interessadas (somos mais de um milhão!). Os problemas nas delegacias e nos presídios, a dificuldade para falar com Magistrados, a situação prisional etc. Nas audiências criminais, Advogados experientes têm sido continuamente desrespeitados, quando, na verdade, todos (iniciantes ou experientes) deveriam receber o respeito exigível.
Como é possível que, com tantos Advogados pelo país, ainda não sejamos ouvidos plenamente?
A Advocacia está crescendo em número, mas, infelizmente, diminuindo em importância institucional, perdendo voz continuamente em razão de interesses midiáticos – pois o leigo prefere ouvir versão punitivista – e de outras instituições que buscam a supressão da palavra do Advogado para que arbitrariedades possam ser perpetradas sem questionamentos.
Precisamos nos unir. A ausência de homogeneidade quanto aos posicionamentos (ideológicos e políticos) não pode interferir na necessária posição uníssona em defesa da Advocacia.
Nesse momento, mais do que nunca, a união é imprescindível. A Advocacia, para não ruir, precisa unir-se por meio de suas associações, entidades e institutos.
Sem união, a ruína chegará, cedo ou tarde. E quando chegar, nós, Advogados, estaremos unidos apenas na posição inferiorizada de vítimas dos desmandos e das arbitrariedades daqueles que insistem em considerar a Advocacia um mero enfeite processual que deve ser tolerado.
Unir-se agora é mais produtivo que ruir e tentar se erguer depois.
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