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Evinis Talon

Uma denúncia anônima pode originar um inquérito policial?

Março 2, 2018

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Segundo o art. 5º do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Diante disso, questiona-se: o inquérito policial pode ser instaurado a partir de uma denúncia anônima?

A princípio, a resposta pareceria positiva, considerando que, após receber uma notícia anônima, poderia ser instaurado o inquérito policial de ofício.

Entretanto, deve-se observar que a Constituição Federal veda o anonimato no art. 5º, IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Nesse esteio, o entendimento majoritário é no sentido de que um inquérito policial não pode ser iniciado exclusivamente com base em uma denúncia anônima. Todavia, isso não significa que essa comunicação de autoria oculta não possa originar maiores investigações. Noutras palavras, autorizaria a polícia a realizar diligências que confirmem a materialidade e a autoria do fato narrado.

Dessa forma, é inconcebível que seja instaurado inquérito policial tendo como único elemento uma denúncia anônima, mas nada impede que, após as devidas diligências que confirmem a comunicação sem autoria, seja instaurado o inquérito policial.

Em suma, para que uma denúncia anônima possa ser utilizada para a instauração de um inquérito policial, o órgão responsável pela primeira fase da persecução criminal (Polícia Civil, Polícia Federal etc.) deve realizar diligências para apurar a veracidade das informações.

É evidente que qualquer cidadão que tiver conhecimento de uma infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial (como, por exemplo, por meio do “disque-denúncia”), mas o inquérito em si somente poderá ser instaurado após ter sido verificada a procedência dessa comunicação.

Nesse diapasão, quem tem o dever de observar a legalidade da persecução criminal é a autoridade policial, e não o cidadão, o qual, repita-se, pode realizar uma denúncia anônima, ainda que tal fato possibilite a propagação de denúncias falsas e inviabilize a responsabilização por denunciação caluniosa.

Se um inquérito policial for instaurado exclusivamente a partir de uma denúncia anônima, sem que tenha respaldo em quaisquer outros elementos, ou se uma denúncia é oferecida com fundamento nesse inquérito –, constata-se a ausência de justa causa para seu prosseguimento, cabendo a impetração de “habeas corpus” para trancamento do inquérito policial ou do processo.

Nesse sentido, uma interessante decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

[…] Não obstante o correto entendimento de que a “denúncia anônima” possa desencadear a ação da autoridade policial, quer no âmbito da investigação quer da repressão criminal, ela se mostra insuficiente a dar azo à instauração de processo criminal, quando não amparada em quaisquer outros elementos de prova que venham a ser coligidos. […] (TJ/RS, Segunda Câmara Crimina, Apelação Crime Nº 70069052728, Rel. Victor Luiz Barcellos Lima, julgado em 23/02/2017)

Texto sugerido por Derlandio Barbosa Matias, estudante do 9° período da FAMP – Faculdade Morgana Potrich, Mineiros/GO. Você também pode sugerir algum texto (clique aqui).

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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