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Evinis Talon

É possível reconhecer a reincidência na execução penal?

novembro 23, 2018

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É possível reconhecer a reincidência na execução penal?

O Juiz da execução penal pode reconhecer a reincidência e determinar seu cadastro na guia de recolhimento, ainda que o Juiz do processo penal não tenha aplicado a agravante na sentença condenatória?

Nesse vídeo, analiso uma recentíssima decisão do TJMG. Trata-se de um julgado elogiável, com um excelente voto do relator.

O tema é muito importante para delimitar o requisito temporal de alguns direitos, como a progressão de condenados por crimes hediondos e o livramento condicional de condenados por crimes comuns.

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EMENTA:

AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – REINCIDÊNCIA NÃO RECONHECIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECONHECIMENTO PELO JUIZ DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. Não é possível o reconhecimento da reincidência em sede de execução penal se a agravante não foi reconhecida na sentença condenatória, sob pena de ofensa à coisa julgada.  (TJMG –  Agravo em Execução Penal  1.0145.09.571191-0/001, Relator(a): Des.(a) Edison Feital Leite , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 13/11/2018, publicação da súmula em 21/11/2018)

Veja também:

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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Por que ler?

Escrevo este texto após ler o interessantíssimo artigo do Alexandre Morais da Rosa

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