covid

Evinis Talon

TJSC: especular sobre chance de contrair covid não garante domiciliar

07/02/2022

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Quer aprender sobre inquérito policial, júri, audiências, recursos, habeas corpus, execução Penal e muito mais?

Veja os planos semestral (parcele em até 6x) e anual (parcele em até 12x): CLIQUE AQUI
Conheça também o plano Premium, que abrange outros cursos.

CLIQUE AQUI

Curso com modelos de peças processuais!

Veja outros cursos com o prof. Evinis Talon: CLIQUE AQUI

Fale conosco no WhatsApp (de segunda a sexta, das 9h às 18h): clique aqui

Fale diretamente com o Dr. Evinis Talon no Instagram (clique aqui)  ou no WhatsApp (clique aqui).

TJSC: especular sobre chance de contrair covid não garante domiciliar

Conjecturar a possibilidade de contrair o coronavírus uma vez atrás das grades do sistema prisional catarinense, sem demonstrar, de forma cabal, a essencialidade da prisão domiciliar para sua saúde, não foi suficiente para garantir tal direito a um detento que disse pertencer ao chamado “grupo de risco” por sofrer distúrbios psíquicos, doença crônica respiratória e hepatite.

Além de não ter comprovado a necessidade excepcional de ser beneficiado com o resgate de sua pena em prisão domiciliar, o reeducando já descumpriu medidas cautelares obtidas anteriormente, aplicadas no início da pandemia. Em uma das seis infrações registradas, ele foi flagrado ao lado de outras pessoas em manobras perigosas em veículos e com substância semelhante a cocaína. Para o desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da matéria na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a atual condição de saúde estável do apenado não lhe confere necessidade de tratamento diferenciado.

“Nesse cenário, constatadas (…) as plenas condições do ergástulo para prevenir e tratar eventuais enfermidades, a notícia de descumprimento pretérito das condições para o gozo de prisão domiciliar e, por outro lado, considerando que, no atual cenário, o risco de contaminação no interior do estabelecimento não denota situação de excepcional temeridade, compreende-se que não se está diante de situação extraordinária que justifique a condução do apenado à sua residência, devendo prevalecer, assim, o regular resgate da reprimenda corporal”, anotou o relator em seu voto.

A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Alberto Civinski e dela também participou a desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro. A decisão foi unânime (Agravo de Execução Penal n. 5007058-55.2021.8.24.0012/SC).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – leia aqui.

Leia também:

STJ: cabe prisão domiciliar ao apenado do regime semiaberto

TRF1 concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a mãe de filho menor de 12 anos de idade

É possível a concessão de prisão domiciliar, ainda que se trate de execução provisória da pena, para condenada com filho menor de 12 anos ou responsável por pessoa com deficiência (informativo 647 do STJ)

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com