Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), no dia 21 de abril de 2020 (leia aqui).
A Juíza titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2.ª Vecute), Rosália Guimarães Sarmento, julgou a Ação Criminal n.º 0217453-09.2018.8.04.0001 e condenou os policiais civis Jerônimo Martins da Silva Filho; Arthur Pereira Lima; Valdick da Silva Hernandes e Raimundo Acatuassu Dantas da Costa, presos na “Operação Espinhel” deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Os policiais civis foram condenados pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e corrupção passiva.
Jerônimo Martins da Silva Filho; Raimundo Acatuassu Dantas da Costa; Arthur Pereira Lima e Valdick da Silva Hernandes foram condenados a 14 anos de reclusão, cada um, devendo a pena ser cumprida em regime inicialmente fechado.
A magistrada também determinou na sentença a perda do cargo na Polícia Civil do Estado do Amazonas dos quatro policiais condenados.
No mesmo processo a magistrada condenou Edmilson Lopes Gonçalves a 23 anos de prisão em regime fechado.
O processo foi um desmembramento da Ação Penal nº: 0262879-25.2010.8.04.0001, tendo em vista a existência de 17 réus envolvidos, decorrentes da “Operação Espinhel”, da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
A “Operação Espinhel” consistiu em uma investigação policial que teve início no ano de 2010, por iniciativa da antiga Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), após a constatação, por interceptações telefônicas, de que alguns grupos criminosos voltados à prática do tráfico de drogas cooptariam membros da própria Polícia Civil que, semanalmente, ligavam para traficantes famosos para combinarem o recebimento de propina, sendo o pagamento realizado sempre em dinheiro em mãos, em dia e hora previamente ajustados entre os policiais e os traficantes.
A “Operação Espinhel” teve sua origem ligada ao “Caso Wallace”, quando tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público formaram, cada qual no seu âmbito de atuação, uma força-tarefa para desvendar os inúmeros crimes que começaram a ser descobertos após a prisão em flagrante de Moacir Jorge da Costa, o “MOA”.
A confirmação de que agentes públicos (policiais civis e militares e, até mesmo, parlamentares amazonenses) estariam envolvidos com o tráfico de drogas que começava a se alastrar com intensidade em Manaus fez com o Delegado-Geral designasse uma equipe de delegados para investigar as denúncias que começavam a se multiplicar rapidamente.
Várias representações foram apresentadas ao Poder Judiciário e inúmeras escutas telefônicas foram deferidas pelo então juiz titular da 2.ª Vecute, o Dr. Mauro Anthony.
A “Operação Espinhel”, resultado dessas forças-tarefas da PC e do MP, ainda se desdobrou em novas investigações, como as “Operações Espinhel 1 e Espinhel 2″; “Operação 40 Graus”; “Operação Mercúrio” e outras, cujo objetivo era a investigação de vários grupos criminosos estabelecidos em Manaus que, de acordo com as investigações da inteligência da Polícia Civil, se alinhavam para o cometimento do crime de tráfico de drogas, bem como de outros crimes correlatos.
O envolvimento de agentes da Polícia Civil e Militar do Estado do Amazonas, bem como de políticos de grande influência no cenário político amazonense, muitos deles já condenados em primeira instância, foi o que ocasionou a deflagração da megaoperação (“Operação Espinhel”) que tem resultado em sucessivas condenações e perda de cargos públicos pelos agentes condenados.
Outras ações penais, todas desmembradas dessas investigações, ainda estão em tramitação na 2.ª Vecute e devem ser sentenciadas em breve.
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