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TJ/AM: Vara de Execução de Medidas Socioeducativas busca a ampliação do projeto “Novos Rumos”

15/07/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) no dia 17 de junho de 2019 (leia aqui).

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus está projetando a ampliação do programa “Novos Rumos”. O programa da Justiça Estadual é desenvolvido em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e, tendo como foco a ressocialização e a formação, está oportunizando a prática de estágio – em unidades judiciárias – a adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O benefício é estendido, também, a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Na última semana, o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Cabral Chaves, reuniu-se com a secretária de Estado do Trabalho (Setrab), Neila Azrak, e também com a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio, tratando sobre a possibilidade de parceria institucional para viabilizar a ampliação do programa.

A oportunidade de estágio e capacitação aos adolescentes, segundo o magistrado, pode ter a parceria do Poder Executivo (Estadual e Municipal), sem a necessidade de grandes custos. “Isso é o que buscamos tratar com as titulares da Setrab e Semasc e saímos muito satisfeitos das duas reuniões, nas quais as secretárias consideraram de grande relevância social os objetivos pretendidos pela ação do Judiciário”, disse.

O juiz Luís Cláudio Chaves acrescentou que o programa tem grande impacto social e pode contribuir de forma decisiva com o futuro de dezenas de adolescentes, além de colaborar com o bem-estar social. “Sonhamos conferir oportunidade a quem quiser buscar novos rumos em suas vidas. Isto terá impacto positivo na segurança pública e no sistema prisional porque certamente os índices de reincidência diminuirão e, portanto, um número menor de pessoas praticará crimes no futuro”, apontou o magistrado.

Novos Rumos

Lançado neste ano, o programa “Novos Rumos” já está oferecendo oportunidade de estágio no Tribunal de Justiça do Amazonas a cinco adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

Pela parceria, os jovens foram contratados por empresas privadas – dentro da chamada Cota Social –, foram previamente capacitados pelo CIEE e estão exercendo atividades administrativas, na condição de menores aprendizes, no TJAM.

A perspectiva é que 80 adolescentes sejam beneficiados pelo programa em sua fase inicial. “No entanto, em contato com instituições, possivelmente parceiras, o número de adolescentes inseridos no programa deve ser ampliado”, informou o juiz Luís Cláudio Chaves.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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