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Evinis Talon

TJ/AC: testemunhas são condenadas pela Justiça por depoimento falso

30/12/2018

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Acre no dia 12 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao Processo nº 0007036-30.2016.8.01.0002.

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou três jovens denunciados no Processo n°0007036-30.2016.8.01.0002 a pagarem prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, em função dos acusados terem negado, durante audiência de instrução e julgamento, depoimento que prestaram na fase inquisitorial, com a finalidade de ajudar dupla que respondia processo criminal por tráfico de drogas.

A juíza de Direito Adamarcia Machado, titular da unidade judiciária, reconheceu que, apesar do falso testemunho dos jovens não ter surtido efeito no resultado do outro processo, eles cometeram crime ao não apresentarem a verdade na audiência judicial.

“Assim, exsurge dos autos, que os réus deram informação falsa em audiência como prova falsa em processo penal. Logo, os acusados faltaram com a verdade ao fazer afirmação perante o Juízo Criminal, sendo que suas alegações não foram provadas, restando comprovado assim o delito previsto no art. 342, § 1º, do Código Penal”, registrou a magistrada.

Na sentença, publicada na edição n° 6.251 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 6, a juíza de Direito também destacou a culpabilidade dos acusados. “A culpabilidade dos réus está demonstrada nos autos, uma vez que os réus fizeram afirmações falsas como testemunhas, e sabiam que suas atitudes eram ilegais, agiram dolosamente e no momento da ação tinham condições de atuarem diversamente, mas não o fizeram”.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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