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Evinis Talon

STJ: negado pedido do médium João de Deus para invalidar provas colhidas em busca domiciliar

17/12/2019

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 13 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 113467.

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do médium João de Deus para anular a decisão que determinou busca e apreensão domiciliar e reconhecer a ilicitude das provas colhidas pela polícia.

No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a decisão que determinou a busca e apreensão domiciliar não tinha fundamentação válida. Nesse caso, João de Deus é acusado pelo Ministério Público da posse ilegal de arma de fogo, descoberta em sua casa durante a diligência policial.

Para a defesa, o suposto temor das vítimas e o saque de dinheiro que sugeriria intenção de fuga – fundamentos apontados pelo juiz – não são razões idôneas para autorizar a busca e apreensão, tornando ilícitas as provas obtivas.

Segundo o ministro Nefi Cordeiro, relator do recurso, a decisão do juiz de primeira instância faz referência a diversos elementos de prova que dão sustentação a indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados ao médium.

“Após a descrição das provas coligidas até então, adentrou-se na fundamentação específica de cada uma das cautelares, podendo ser visualizada, quanto à busca e apreensão, a menção não só ao dispositivo legal que norteia a medida, mas a toda a argumentação anteriormente desenvolvida, da qual se extraem as fundadas razões autorizadoras indicadas pelo artigo 240, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal”, afirmou o ministro.

Depoimentos das ví​​timas

Nefi Cordeiro destacou trechos da decisão de dezembro de 2018, que determinou a busca e apreensão – a mesma que decretou a prisão preventiva –, nos quais o magistrado cita diversos elementos de prova, tais como os depoimentos de vítimas colhidos em vários estados pela força-tarefa que atuou no caso.

Dessa forma, segundo o ministro relator, é inviável acolher a tese da defesa de ausência de fundamentação idônea na decisão que determinou a busca e apreensão.

Leia o acórdão.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando em Direito Penitenciário pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação) e palestrante.

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