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STJ mantém afastamento de desembargador denunciado por corrupção

28/08/2021

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STJ mantém afastamento de desembargador denunciado por corrupção

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto, denunciado por envolvimento com organização criminosa ligada ao setor de transportes públicos. A decisão da ministra deverá ser submetida a referendo da Corte Especial.

Segundo o MPF, consta do processo a informação de que dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) teriam feito pagamentos ao desembargador para assegurar a obtenção de decisões judiciais favoráveis aos interesses das empresas do setor.

O primeiro afastamento do magistrado foi determinado em 3 de abril do ano passado e prorrogado pela Corte Especial no dia 19 de agosto. A denúncia, oferecida pelo MPF em 15 de julho de 2020, apontou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de prorrogação do afastamento cautelar, o MPF argumentou que o processo penal exige diligências que poderiam ser afetadas caso Mario Guimarães Neto retornasse ao cargo, tendo em vista o risco de que ele se valesse de sua posição para voltar a receber vantagens indevidas e ocultar provas, coagir testemunhas ou prejudicar pessoas que colaboram com o esclarecimento dos fatos.

Motivos do afastamento pe​rmanecem válidos

A ministra Isabel Gallotti apontou que, como relatado pelo Ministério Público, não houve alteração das circunstâncias que motivaram o afastamento do desembargador, e que os supostos crimes teriam sido praticados no exercício da função de magistrado – fatos que demonstram a gravidade da situação e indicam o alto grau de reprovabilidade e ofensividade das condutas investigadas.

“Vale registrar que, exaurido o prazo inicialmente estipulado, persistem os motivos que deram causa à suspensão do investigado Mario Guimarães Neto do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra, destacando o risco de reiteração da conduta criminosa. “Ressalta-se, por conseguinte, que ele já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, e a manutenção da suspensão do exercício da função é medida que se recomenda”, acrescentou.

Além do afastamento do cargo, Isabel Gallotti manteve a proibição de ingresso no TJRJ, de contato com funcionários e de utilização dos serviços prestados pela corte a seus desembargadores, nos termos do artigo 319, incisos II e III, do Código de Processo Penal.

Leia a decisão na APn 970.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando em Direito Penitenciário pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação) e palestrante.

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