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STJ mantém afastamento de desembargador denunciado por corrupção

28/08/2021

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STJ mantém afastamento de desembargador denunciado por corrupção

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto, denunciado por envolvimento com organização criminosa ligada ao setor de transportes públicos. A decisão da ministra deverá ser submetida a referendo da Corte Especial.

Segundo o MPF, consta do processo a informação de que dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) teriam feito pagamentos ao desembargador para assegurar a obtenção de decisões judiciais favoráveis aos interesses das empresas do setor.

O primeiro afastamento do magistrado foi determinado em 3 de abril do ano passado e prorrogado pela Corte Especial no dia 19 de agosto. A denúncia, oferecida pelo MPF em 15 de julho de 2020, apontou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de prorrogação do afastamento cautelar, o MPF argumentou que o processo penal exige diligências que poderiam ser afetadas caso Mario Guimarães Neto retornasse ao cargo, tendo em vista o risco de que ele se valesse de sua posição para voltar a receber vantagens indevidas e ocultar provas, coagir testemunhas ou prejudicar pessoas que colaboram com o esclarecimento dos fatos.

Motivos do afastamento pe​rmanecem válidos

A ministra Isabel Gallotti apontou que, como relatado pelo Ministério Público, não houve alteração das circunstâncias que motivaram o afastamento do desembargador, e que os supostos crimes teriam sido praticados no exercício da função de magistrado – fatos que demonstram a gravidade da situação e indicam o alto grau de reprovabilidade e ofensividade das condutas investigadas.

“Vale registrar que, exaurido o prazo inicialmente estipulado, persistem os motivos que deram causa à suspensão do investigado Mario Guimarães Neto do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra, destacando o risco de reiteração da conduta criminosa. “Ressalta-se, por conseguinte, que ele já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, e a manutenção da suspensão do exercício da função é medida que se recomenda”, acrescentou.

Além do afastamento do cargo, Isabel Gallotti manteve a proibição de ingresso no TJRJ, de contato com funcionários e de utilização dos serviços prestados pela corte a seus desembargadores, nos termos do artigo 319, incisos II e III, do Código de Processo Penal.

Leia a decisão na APn 970.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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