Superior Tribunal de Justiça

Evinis Talon

STJ: Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri

11/08/2019

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Notícia publicada no site do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 09 de agosto de 2019 (leia aqui).

Uma série de medidas voltadas para a otimização dos trabalhos do Tribunal do Júri no país, como a redução do período de sustentação oral e até mesmo do número de jurados, foram discutidas nesta semana pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos dos casos dolosos contra a vida.

As propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz participa do grupo. Ele integra a Terceira Seção e a Sexta Turma do tribunal, competentes para julgamentos de matéria penal.

As questões analisadas pelo GT foram propostas inicialmente no Seminário do Tribunal do Júri, realizado em junho pelo CNJ. A primeira proposta foi a instituição de um rito sumaríssimo que pode ser adotado exclusivamente para os crimes tentados, isto é, quando a ação foi executada, mas não consumada. A medida prevê a redução de prazos e de atos processuais, de número menor de testemunhas para as duas fases do julgamento, e menor período de sustentação oral para acusação e defesa em plenário.

Outra proposta é a de fazer modificações pontuais nos atuais procedimentos, buscando dar celeridade e eficácia, reduzindo o número de jurados e de testemunhas, além de repassar em plenário as provas produzidas em audiência de instrução, evitando que seja adiada a sessão por ausência de testemunha que já tenha sido ouvida na primeira fase, entre outras medidas.

O homicídio qualificado continuará seguindo o rito ordinário, uma vez que esse tipo de crime não pode ter um julgamento tão célere ou enxuto, porque é preciso compatibilizar celeridade com o contraditório e a ampla defesa.

O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 36/2019 e discute iniciativas para acelerar os julgamentos pelo Tribunal do Júri, otimizando os mecanismos legais já existentes; e medidas para promover alterações legislativas a fim de tornar o Júri mais eficaz.

Discus​são

As primeiras ações do grupo foram centradas na otimização do trabalho dos juízes, com base na legislação atual, administrando o rito de forma mais eficiente e evitando, por exemplo, intimações desnecessárias, adiamento de sessões por ausência de testemunhas, e uma série de rotinas administrativas que podem incrementar e aperfeiçoar os julgamentos.

Agora, a segunda fase das discussões está voltada para as propostas de alteração legislativa, que dependem da aprovação do Congresso Nacional. A última reunião do GT está marcada para o dia 23 de setembro, quando serão apresentadas as propostas consolidadas e a minuta de projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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