stf-2

Evinis Talon

STF: Mantida prisão de empresário acusado de integrar esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do RJ

08/07/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

LIVRO AUTOGRAFADO POR TEMPO LIMITADO
(até 12 de março de 2024)
O meu curso mais completo!
Adquirindo o plano Premium, você terá acesso a tudo do curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal + curso Júri na Prática + curso Execução Penal na prática + curso NDE – técnicas de estudos + curso de oratória + curso de audiências criminais + curso de investigação criminal defensiva + curso de produtividade + modelos de peças + novos cursos que eu lançar, como os cursos de prisão, habeas corpus e da Lei de Drogas.
Até 12 de março de 2024, quem adquirir o Premium também ganha o meu livro A jornada de um advogado criminalista autografado.
CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 02 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao HC nº 170624.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170624, no qual a defesa do empresário Miguel Iskin pedia a revogação da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação SOS – Fratura Exposta III, que investiga esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

O empresário está preso desde agosto do ano passado por decisão do juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Habeas corpus foram rejeitados, sucessivamente, por meio de decisões monocráticas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, a defesa sustentou que o juízo de primeira instância utilizou, na nova ordem de prisão, os mesmos fundamentos constantes de decretos anteriores, revogados pelo ministro Gilmar Mendes nos HCs 151632 e 160178. Afirmou que não há dados concretos que evidenciem o risco de sua liberdade e defendeu a aplicação de medidas cautelares menos gravosas que a prisão.

Decisão

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, não há constrangimento ilegal manifesto ou abuso de poder que justifique a excepcional tramitação do habeas corpus no STF, tendo em vista que a questão ainda não foi objeto de análise definitiva nas instâncias inferiores. O relator inclusive lembrou que agravo regimental interposto contra a decisão monocrática de ministro do STJ ainda está pendente de julgamento.

Segundo a decisão do STJ, destacou o relator, o empresário, suposto doleiro, seria participante de organização criminosa dedicada ao esquema de lavagem de dinheiro e remessa de dinheiro ao exterior em larga escala. Além disso, o ministro ressaltou que há informações nos autos que apontam o acusado como integrante da cúpula da organização criminosa que articulou e coordenou o esquema de corrupção no sistema de saúde do Rio de Janeiro, situação que, segundo ele, demonstra a gravidade em concreto da conduta investigada.

“Não se pode afirmar, neste momento, que a nova prisão decretada caracteriza desrespeito às decisões anteriores deste STF, ao passo que estão em andamento novas fases da operação de persecução penal na origem”, concluiu.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon