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Evinis Talon

STF: Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional

06/06/2019

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de maio de 2019 (leia aqui).

A 6ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional, elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), traz como tema o porte de drogas para consumo pessoal, matéria em análise pelo Plenário da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida.

Disponível no portal, o boletim traz 14 decisões de Cortes Constitucionais ou Supremas Cortes da África do Sul, Alemanha, Argentina, Bélgica, Canadá, Colômbia, Geórgia, Hungria, México, Portugal e Seicheles.

Em relação às publicações anteriores, essa edição inova ao apresentar no sumário as teses jurídicas, possibilitando o rápido acesso ao enunciado de interesse. O leitor também poderá consultar a data de julgamento e acessar o hyperlink para o inteiro teor do julgado.

O objetivo principal do boletim é levantar e sistematizar decisões de altas cortes e, eventualmente, de órgãos internacionais, a respeito de temas complexos que desafiam os tribunais pelo mundo. Vale ressaltar que todas as decisões recuperadas na pesquisa, circunscritas ou relacionadas ao objeto de análise, não refletem, necessariamente, a posição do STF.

Em edições anteriores, a publicação já abordou temas como aborto, trabalho escravo e ensino domiciliar. Todas estão disponíveis no portal do Supremo, no menu “Jurisprudência”, no link “Jurisprudência internacional”.

Leia aqui o Boletim de Jurisprudência Internacional sobre a tipicidade do porte de drogas para uso pessoal.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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