STF nega oitiva de peritos em ação penal de acusado de feminicídio
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 232324) em que a defesa de Miguel Bento Fraga Filho, ex-vereador em Nova Planalto (GO), acusado de matar a esposa e ocultar o cadáver, pretendia que peritos fossem chamados como testemunhas. Para o ministro, a negativa do pedido nas instâncias anteriores não caracteriza cerceamento do direito de defesa.
Feminicídio e asfixia
O crime ocorreu em agosto de 2021. De acordo com os autos, após uma discussão, o réu matou a esposa por asfixia na frente dos dois filhos do casal, então com cinco e nove anos. Em seguida, teria levado o corpo de Porangatu (GO), onde residiam, até uma fazenda de sua propriedade, em Nova Planalto, onde o embalou e o escondeu em uma grota.
A denúncia foi aceita por feminicídio, praticado mediante asfixia no âmbito doméstico e familiar na presença de descendente da vítima, e destruição de cadáver.
Terceira pessoa
No HC apresentado ao STF, a defesa sustentava haver indícios de que uma terceira pessoa, do sexo masculino, poderia ter estado anteriormente na casa, e pedia que peritos e técnicos que atuaram no processo fossem chamados a testemunhar. Para os advogados, esse fato poderia explicar o motivo da discussão. Pedido semelhante foi negado nas outras instâncias.
Provas suficientes
Na decisão, o ministro André Mendonça observou que não há ilegalidade na negativa da diligência, pois o juiz considerou haver provas documentais e testemunhais suficientes do fato e da autoria do delito, possibilitando o prosseguimento da ação penal. Ele explicou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, o indeferimento fundamentado de diligências não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Mendonça ainda frisou que, para superar o entendimento das instâncias antecedentes, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é inviável por meio de habeas corpus.
Leia a íntegra da decisão.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
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