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Evinis Talon

STF: ministro arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro

11/04/2023

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STF: ministro arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento das Petições (PET) 10436 e 10439, em que oito senadores pediam a instauração de inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela possível prática dos delitos de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, envolvendo a Petrobras.

Os pedidos foram formulados a partir de notícia divulgada na imprensa de que o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, dissera ao ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, em um aplicativo de conversas, que “seu celular funcional teria mensagens que incriminariam Bolsonaro”.

Ouvidos pela Polícia Federal, os dois negaram a prática de algum ilícito penal pelo presidente da República. Em seu depoimento, Roberto Castello Branco afirmou categoricamente que se tratava de uma “discussão de bar”, enquanto Novaes disse que não foi apontado fato criminoso e que tudo se resumia ao que já estava na imprensa a respeito dos anseios de Bolsonaro quanto à redução dos preços dos combustíveis. Em manifestação pelo arquivamento, a PGR apontou a ausência de justa causa para a instauração de investigação criminal.

Na decisão, Barroso observou que há diversos precedentes no STF no sentido de que, quando a PGR, titular da ação penal, conclui que não há elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo.

A PET 10439 foi apresentada senadores Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Já a PET 10436 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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