Evinis Talon

Senado: projeto dificulta progressão de condenado por crime contra crianças

29/10/2024

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Senado: projeto dificulta progressão de condenado por crime contra crianças

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o PL 1.299/2024, que dificulta a progressão de regime para condenados por crimes violentos contra crianças. Na justificativa, o senador critica a remição das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal foi condenado pela morte da menina Isabella em 2008 e já usufruem do regime semi-aberto. Se aprovado, só terá direito ao benefício, nesses casos, aquele cumprir pelo menos 50% da pena em regime fechado. A proposta está em discussão da Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida por Petecão.

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Fonte: Agência Senado – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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