Senado: plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos
Os senadores votam em Plenário, na terça-feira (10), um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A sessão plenária, com início às 14h, também tem na pauta a votação de indicações de candidatos a embaixadores e outras três proposições legislativas.
O Projeto de Lei (PL) 419/2023 determina que o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres. Da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado em Plenário, o texto vai à sanção presidencial.
Os senadores também podem analisar indicações do Poder Executivo para a chefia de embaixadas do Brasil no exterior. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, ainda não foram definidos quais nomes serão apreciados. Antes de ir a Plenário, os diplomatas são sabatinados e votados na Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Fonte: Agência Senado – leia aqui
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