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Senado: Humberto Costa defende revogação de decreto de armas

23/05/2019

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Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 22 de maio de 2019 (leia aqui).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a revogação do decreto legislativo que propõem novas regras para o porte de armas no país. Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (22), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu que o Congresso anule a medida do governo federal.

O senador comentou as alterações ao decreto publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). Segundo ele, a decisão de desautorizar civis a portarem fuzis e a proibição de crianças a assistirem aulas de tiro, são frutos da pressão política e social, principalmente, exercida por mais da metade dos governadores do país. Na terça-feira (21), 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas.

— Essas alterações, no entanto, não nos atendem. Os produtores rurais seguem autorizados a portar fuzis, aumentando a tensão no campo. Os adolescentes estão habilitados a aulas de tiro. A entrada de armas nas aeronaves não foi regulada. Por isso, vamos seguir insistindo em derrubar, seja no Congresso, seja no STF, esses decretos ilegais — informou.

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Humberto Costa comentou sobre a mobilização nas redes sociais contrárias a ida do presidente Jair Bolsonaro à capital pernambucana para o encontro com governadores dos estados nordestinos, prevista para a próxima sexta-feira (24).

— Alguém que quer reduzir para R$ 400 o Benefício de Prestação Continuada, que quer alongar o tempo de atividade dos trabalhadores rurais, que quer elevar a idade de aposentadoria das mulheres, que não conhece a nossa realidade, que não nos tem qualquer consideração, por isso não é bem-vindo pelo povo à nossa região. Se quiser fazer algo pelo Nordeste, presidente, comece por nos respeitar — avisou.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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