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Senado: Humberto Costa defende revogação de decreto de armas

23/05/2019

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Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 22 de maio de 2019 (leia aqui).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a revogação do decreto legislativo que propõem novas regras para o porte de armas no país. Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (22), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu que o Congresso anule a medida do governo federal.

O senador comentou as alterações ao decreto publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). Segundo ele, a decisão de desautorizar civis a portarem fuzis e a proibição de crianças a assistirem aulas de tiro, são frutos da pressão política e social, principalmente, exercida por mais da metade dos governadores do país. Na terça-feira (21), 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas.

— Essas alterações, no entanto, não nos atendem. Os produtores rurais seguem autorizados a portar fuzis, aumentando a tensão no campo. Os adolescentes estão habilitados a aulas de tiro. A entrada de armas nas aeronaves não foi regulada. Por isso, vamos seguir insistindo em derrubar, seja no Congresso, seja no STF, esses decretos ilegais — informou.

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Humberto Costa comentou sobre a mobilização nas redes sociais contrárias a ida do presidente Jair Bolsonaro à capital pernambucana para o encontro com governadores dos estados nordestinos, prevista para a próxima sexta-feira (24).

— Alguém que quer reduzir para R$ 400 o Benefício de Prestação Continuada, que quer alongar o tempo de atividade dos trabalhadores rurais, que quer elevar a idade de aposentadoria das mulheres, que não conhece a nossa realidade, que não nos tem qualquer consideração, por isso não é bem-vindo pelo povo à nossa região. Se quiser fazer algo pelo Nordeste, presidente, comece por nos respeitar — avisou.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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