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Senado: Elmano Férrer apresenta projetos para melhorar legislação penal

16/02/2020

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Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 10 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao PL 6.398/2019.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) destacou nesta segunda-feira (10), em Plenário, alguns projetos de lei que visam regatar pontos que considera fundamental para o aperfeiçoamento do processo penal brasileiro. O parlamentar fez resgates do pacote anticrime — enviado pelo Ministro Sérgio Mouro — e que não se transformaram em lei.

Entre os projetos apresentados pelo senador, está o que altera o Código de Processo Penal para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais penais, o Projeto de Lei 6.398/2019. O parlamentar lembrou que, só em 2015, o estado de São Paulo gastou mais de R$30 milhões em 84.173 escoltas de presos.

— Não faz sentido que nestes anos de 2020, acusados sejam transportados centenas de quilômetros, em situação de risco e gerando vultosos gastos públicos, para atos cuja sua participação pessoal é absolutamente irrelevante — disse o senador.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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