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Evinis Talon

Senado: divulgação de fake news é crime e só serve para desinformar

12/04/2023

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Senado: divulgação de fake news é crime e só serve para desinformar

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a propagação de fake news, principalmente durante o período eleitoral. Em pronunciamento nesta terça-feira (11), Paim ressaltou que os defensores do Estado democrático de direito têm o dever de combater a divulgação de notícias falsas, que são amplamente divulgadas pela internet. E frisou que esse tipo de notícia só serve para desinformar a população, além de caluniar e difamar pessoas.

— Também incentiva o preconceito, a discriminação, o racismo, o ódio, podendo resultar até em mortes. Existe toda uma estrutura para propagar mentiras via notícias e vídeos: montagens visuais, pronunciamentos. Se o material recebido é duvidoso e controverso, aconselho aos que receberem uma notícia duvidosa que desconfiem e façam uma pesquisa, que a verdade aparecerá — orientou o senador.

Paim esclareceu também que a Constituição garante a liberdade de expressão e de manifestação, mas a produção e disseminação de fake news é crime. O senador lembrou que nas eleições os adeptos dessa prática — feita para confundir as pessoas — devem ser denunciados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Combater notícias falsas é fundamental para que tenhamos uma disputa limpa e democrática. É possível, também, registrar números de telefone suspeitos de disparo de mensagens em massa — advertiu.

Fonte: Agência Senado – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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