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STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A medida havia sido autorizada

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STJ: a revisão criminal não pode ser admitida sem a apresentação de novas provas No REsp 2.123.321-RJ, a Quinta Turma
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STJ: a extração dos dados do celular autorizada judicialmente configura prova de fonte independente No HC 1.035.054-SP, a Sexta Turma

STJ: a suspensão da execução da pena em razão de prisão preventiva por outro crime é ilegal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a expressão “logo depois”, no crime de roubo impróprio, permite certo intervalo entre a subtração e a violência No AgRg no REsp 2.098.118-MG, a

STJ: a flexibilização do critério de renda para o auxílio-reclusão se aplica às prisões ocorridas antes de 2019 Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a

Senado aprova ‘PL Antifacção’; penas podem chegar a 120 anos Obs.: texto extraído do site do Senado. Não tem a opinião do prof. Evinis Talon.
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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