EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: o tribunal a quo não pode determinar novo júri quando o réu é absolvido por ausência de autoria No AgRg no AREsp 2.733.963-PE, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o tribunal a quo, em julgamento da apelação, não poderá determinar a realização de novo Júri quando for acolhida pelo Conselho de Sentença a tese de

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei

STJ: ausência de indicação do valor pretendido inviabiliza a fixação da indenização No AgRg no REsp 2.217.743-RS, a Quinta Turma

STJ: atuação irregular de policial ao atender telefone torna ilícita as provas obtidas A Sexta Turma do Superior Tribunal de
EVINIS TALON

STJ: em novo júri anulado por veredito contrário às provas, não é permitido acrescentar novas provas ao processo No REsp

STJ: a data-base para concessão de benefícios na execução penal é a da última prisão efetiva No AgRg no HC 1.026.000-BA, a Quinta Turma do

STJ: é nulo o interrogatório conduzido por juiz com postura inquisitorial No REsp 2.214.638-SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que

STJ: a condenação por associação criminosa e associação para o tráfico, por si só, não impede a progressão especial No AgRg no REsp 2.225.788-RS, a

STF: 1ª Turma mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a
EVINIS TALON







Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com