EVINIS TALON
EVINIS TALON

Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o Projeto de Lei 4333/25 foi

STJ: o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência No REsp 2.182.733-DF, julgado em 8/4/2025, a Quinta Turma do

STJ: a prova técnica é indispensável em crimes que deixam vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no


EVINIS TALON

STJ: o réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP quando admite a autoria do crime

STJ: denúncias anônimas sobre envolvimento na comercialização de entorpecentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2364957/SP, decidiu que

STJ: o não recolhimento do ICMS declarado configura crime apenas quando realizado com dolo de apropriação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: mera presença dos réus em local controlado por facção criminosa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2735335/RJ,

STJ: a reincidência genérica não impede a substituição da PPL por PRD A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 886940/DF, decidiu
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com