EVINIS TALON


TEXTOS RECENTES

STJ: no crime de difamação, a retratação é ato unilateral e dispensa a aceitação do ofendido

STJ: no crime de difamação, a retratação é ato unilateral e dispensa a aceitação do ofendido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 1014496/SP, decidiu que “a retratação prevista no art. 143, parágrafo único, do Código Penal constitui ato unilateral, dispensando aceitação do ofendido e podendo ser realizada por escrito antes da sentença, bastando a

EVINIS TALON


SEMANAS ATRÁS

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon