STJ: a ausência do dolo específico impede a condenação pelo crime de dano qualificado No HC 916.770-SC, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “f”, do CP, aplica-se ao crime de abandono material No Processo em segredo de justiça,

STJ: a correção de erro material em decisão judicial é necessária para assegurar a correta execução da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de