EVINIS TALON
EVINIS TALON
STJ: no crime de difamação, a retratação é ato unilateral e dispensa a aceitação do ofendido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 1014496/SP, decidiu que “a retratação prevista no art. 143, parágrafo único, do Código Penal constitui ato unilateral, dispensando aceitação do ofendido e podendo ser realizada por escrito antes da sentença, bastando a

STJ: A prescrição da pretensão executória No RHC 201.968-DF, julgado em 19/3/2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: o juízo competente para julgar crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada de extinção No AgRg no CC 206862/SC, julgado

STJ: o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência No REsp 2.182.733-DF, julgado em 8/4/2025, a Quinta Turma do
EVINIS TALON

STJ: a sentença absolutória com trânsito em julgado torna prejudicada a análise do agravo regimental A Quinta Turma do Superior

STJ: o inadimplemento da fiança imposta não é capaz de fundamentar a manutenção da custódia cautelar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: o réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP quando admite a autoria do crime A Quinta Turma do Superior

STJ: denúncias anônimas sobre envolvimento na comercialização de entorpecentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2364957/SP, decidiu que

STJ: o não recolhimento do ICMS declarado configura crime apenas quando realizado com dolo de apropriação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com