EVINIS TALON


TEXTOS RECENTES

plenário júri
Jurisprudência

STJ: o tribunal a quo não pode determinar novo júri quando o réu é absolvido por ausência de autoria

STJ: o tribunal a quo não pode determinar novo júri quando o réu é absolvido por ausência de autoria No AgRg no AREsp 2.733.963-PE, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o tribunal a quo, em julgamento da apelação, não poderá determinar a realização de novo Júri quando for acolhida pelo Conselho de Sentença a tese de

EVINIS TALON


SEMANAS ATRÁS

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon