EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, além da audiência de apresentação do adolescente prevista no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente

STJ: o juízo competente para julgar crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada de extinção No AgRg no CC 206862/SC, julgado

STJ: o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência No REsp 2.182.733-DF, julgado em 8/4/2025, a Quinta Turma do

STJ: a prova técnica é indispensável em crimes que deixam vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

EVINIS TALON

STJ: o inadimplemento da fiança imposta não é capaz de fundamentar a manutenção da custódia cautelar A Sexta Turma do

STJ: o réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP quando admite a autoria do crime A Quinta Turma do Superior

STJ: denúncias anônimas sobre envolvimento na comercialização de entorpecentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2364957/SP, decidiu que

STJ: o não recolhimento do ICMS declarado configura crime apenas quando realizado com dolo de apropriação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: mera presença dos réus em local controlado por facção criminosa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2735335/RJ,
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com