Desacato
O crime de desacato está previsto no art. 331 do Código Penal.
Desacato
Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Atualizado em 14/03/2023.
Amigos, conheçam o meu curso mais completo de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (plano Premium).
Esse plano abrange todo o conteúdo do meu curso por assinatura e os outros cursos já lançados (execução penal na prática, júri, audiências criminais, investigação criminal defensiva, técnicas de estudos, oratória, produtividade…) e que lançarei (habeas corpus, Lei de Drogas etc.), além de modelos de peças, centenas de áudios, materiais etc.
Para ver os detalhes sobre o curso, CLIQUE AQUI.
O crime de desacato está previsto no art. 331 do Código Penal.
Desacato
Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Atualizado em 14/03/2023.
Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui
Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.
Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 14 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 13 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar duas vezes), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 10 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.
COMPARTILHE
EVINIS TALON

As escolhas difíceis no processo penal O processo penal tem inúmeros caminhos. A

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21
Advogado criminalista em Teresina Evinis Talon é advogado criminalista com atuação no Brasil
EVINIS TALON
EVINIS TALON
EVINIS TALON
EVINIS TALON






Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com