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STJ: GT sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne para estudo de regulamentação

19/03/2023

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 21 de janeiro de 2020 (leia aqui).

Começou na segunda-feira (20), e segue durante a semana, a reunião do Grupo de Trabalho do Conselho da Justiça Federal (CJF) que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei n. 13.964/2019, aprovada em 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo penal.

A concepção da nova figura trará profundos impactos na estrutura da Justiça Federal. As discussões, que vão se estender até o fim desta semana, objetivam a elaboração de uma minuta de regulamentação que será encaminhada para apreciação do Conselho.

A reunião está sob a coordenação da secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que no primeiro encontro discorreu sobre as competências do juiz de garantias e ainda apresentou um panorama do quantitativo de juízes por Tribunal Regional Federal (TRF), Varas Criminais das Seções Judiciárias e Varas Criminais. Em seguida, juízes e desembargadores passaram à apresentação das particularidades de suas respectivas regiões.

Composição do GT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro João Otávio de Noronha, é o coordenador do GT, que é composto pelos seguintes membros:

Juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, secretária-geral do CJF; juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, representante da Corregedoria-Geral do CJF; desembargador federal Ney de Barros Bello Filho (1ª Região); juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio (1ª Região); desembargador federal André Ricardo Cruz Fontes (2ª Região); juiz federal Alexandre Libonati de Abreu (2ª Região); juíza federal Valéria Caldi Magalhães (2ª Região); desembargador federal Nino Oliveira Toldo (3ª Região); juíza federal Raecler Baldresca (3ª Região); desembargador federal Luiz Carlos Canalli (4ª Região); juíza federal Maria Lucia Germano Titton (4ª Região); desembargador Fernando Braga Damasceno (5ª Região); juiz federal Walter Nunes da Silva Junior (5ª Região).

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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