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Evinis Talon

Câmara: projeto pune prática sexual com crianças, idosos e cadáveres

03/03/2022

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Câmara: projeto pune prática sexual com crianças, idosos e cadáveres

O Projeto de Lei 4162/21 tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei de Crimes Hediondos.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados traz as seguintes definições:
– pedofilia: prática sexual de adolescentes e/ou adultos com crianças;
– gerontofilia: prática sexual de adolescentes e/ou adultos com idosos;
– necrofilia: prática sexual com cadáveres;
– zoofilia: prática sexual com animais;
– dendrofilia: prática sexual com vegetais.

Para a pedofilia e a gerontofilia, a pena prevista é reclusão de 8 a 15 anos. Para a necrofilia, zoofilia e dendrofilia, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos.

“É inadmissível que determinadas práticas sexuais continuem a ser permitidas ou toleradas como apenas uma mudança histórica e cultural, e não enquanto um desvio comportamental que está levando a sociedade ocidental ao declínio em que se encontra”, afirma o deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), autor da proposta.

“Nesse sentido, nosso projeto tem por objetivo criminalizar determinadas condutas que não mais podem ser toleradas em uma sociedade sadia e próspera, comprometida com o bem-estar de todos”, complementa.

Legislação atual

O Código Penal já tipifica uma série de crimes sexuais contra vulneráveis, como o estupro de vulnerável, a indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, e a satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

O Código Penal também já prevê o crime de vilipêndio a cadáver, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. Já a Lei de Crimes Ambientais tipifica os maus tratos a animais, mas não traz previsão específica para a prática de zoofilia.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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