STJ nega liberdade a dono de clínica acusado de torturar internos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo, investigada por maus-tratos e tortura contra internos. Ao rejeitar a alegação de constrangimento ilegal na prisão preventiva do empresário, o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, entendeu que a situação não justifica a análise antecipada sobre a possível aplicação de medidas cautelares alternativas.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a comunidade terapêutica era uma clínica de desintoxicação clandestina que funcionava irregularmente em Pindamonhangaba (SP), onde os internos eram mantidos “em situação de penúria e sofrimento próxima à de um campo de concentração”. Ao se manifestar contra a concessão do habeas corpus, o MPSP afirmou não haver garantia de que as oito pessoas denunciadas, caso fossem soltas, não voltariam a se associar para abrir outra clínica clandestina em município diverso.
A prisão preventiva do empresário foi decretada devido ao não cumprimento de um mandado de prisão temporária, decorrente do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPSP em razão de denúncias de agressões físicas e morais no local.
Fuga revelaria disposição de evitar aplicação da lei
Ao receber a denúncia, a juíza entendeu que o próprio fato de o empresário se encontrar foragido no processo cautelar já denotaria a intenção de “se furtar à responsabilidade pelos graves fatos apurados”. O acusado acabou preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, cárcere privado, maus-tratos, tortura e associação criminosa, nos termos em que foi denunciado.
Após o indeferimento de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a defesa sustentou no STJ que não haveria fundamentação idônea para a prisão. Disse, ainda, que a prisão temporária foi revogada antes do oferecimento da denúncia e que não teriam sido apontados fatos novos para justificar o decreto de prisão preventiva.
Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin destacou que, como o TJSP analisou apenas o pedido de liminar – estando pendente o julgamento de mérito do habeas corpus –, ainda não é possível ao STJ examinar o caso, em respeito à Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada por analogia.
Com o indeferimento da petição de habeas corpus, a ação não terá seguimento no STJ.
Falo mais sobre esse assunto no Curso Talon. Clique aqui para saber mais.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – leia aqui.
Leia também:
STJ: casal acusado de fazer abortos clandestinos continua preso
STJ mantém ação penal contra dono de clínica para dependentes
