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TJ/RO: Leitura que liberta – projeto incentiva remição de pena

05/04/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia no dia 03 de abril de 2019 (leia aqui).

“O gosto pela leitura, descoberto entre as grades da cadeia onde cumpria pena, cresceu de tal maneira que, a cada ano, o detento conseguiu diminuir 48 dias por ano da sua pena. E hoje, liberto da ignorância que o aprisionava, pode realizar o sonho de uma vida nova”. O texto é fictício, mas um dia poderá ser notícia. O Projeto “A Leitura Liberta, Doe Livros”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, arrecadará livros literários entre servidores e magistrados, para que sejam utilizados nas bibliotecas das unidades prisionais das comarcas de Porto Velho e Ji-Paraná.

A remição de pena por meio da leitura já existe. De acordo com o projeto, a Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, e a Recomendação n

º 44, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como a Portaria 004/2015, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, garantem o direito de remição por meio da leitura.

Ainda segundo o projeto, conforme a legislação vigente, o reeducando pode remir até quatro dias de pena por livro lido mensalmente. Sendo assim, no período de um ano, poderá diminuir até 48 dias da pena.

Após os 30 dias da leitura de um livro, a remição se concretiza com a apresentação de uma resenha escrita sobre o assunto, devidamente aprovada por uma comissão nomeada pela Secretaria de Estado da Justiça – Sejus.

Duas comarcas do Judiciário de Rondônia já aplicam essa ação dentro das unidades prisionais. A comarca de Porto Velho, por meio do Projeto Boas Contas, do Tribunal de Contas do Estado, e a comarca de Ji-Paraná, pelo Projeto Portas da Leitura.

O coordenador do Projeto “A Leitura Liberta, Doe Livros”, Alexandro Pinheiro Almeida, disse que “em contato com os responsáveis dessas ações, fomos informados que existe uma grande deficiência de livros, atualmente disponíveis, para serem utilizados pelos apenados”.

“Com essa campanha, pretendemos melhorar o acervo dessas bibliotecas, proporcionando uma maior variedade de livros para serem utilizados nas oficinas de leituras tornando mais atrativa a ação e contribuindo para ressocialização dos presos”, justificou.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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