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Evinis Talon

TRF4: PF e Receita Federal deflagram operação envolvendo servidores públicos federais

13/11/2024

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TRF4: PF e Receita Federal deflagram operação envolvendo servidores públicos federais

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (6/11) operação para desarticular esquema criminoso de desvio de mercadorias apreendidas nas ações de fiscalizações fazendárias e que envolveria servidores públicos federais. Os mandados judiciais foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS).

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão, três mandados de busca pessoal e 12 medidas cautelares, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões.

De acordo com as investigações, um grupo de servidores públicos da Receita Federal se utilizaria de seus cargos para inicialmente desviar e apropriar-se de mercadorias apreendidas nas atividades de fiscalização fazendária e, na sequência, reinseri-las no mercado através da atuação de empresários. Estes realizariam o comércio dessas mercadorias e fariam parte do grupo composto de particulares, que atuaria nos segmento de transporte de pessoas e bens, em regra na importação ilícita de bens, repassando os valores aos servidores públicos mediante comissão e proteção para introdução segura, em território nacional, de mercadorias objeto de descaminho ou contrabando.

A operação busca apurar a ocorrência do crime de peculato, facilitação de contrabando e descaminho, lavagem de bens e valores e de organização criminosa.

Com informações da Polícia Federal.

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Fonte: Tribunal Regional Federal (TRF4) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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