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Evinis Talon

TRF3: júri na justiça federal condena homem a nove anos de prisão

07/09/2024

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TRF3: júri na justiça federal condena homem a nove anos de prisão

A 1ª Vara Federal de Naviraí/MS realizou, em 8 de agosto, o segundo tribunal do júri da sua história. Na ocasião, um homem foi condenado a nove anos e 13 dias de reclusão por tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais, receptação e direção de veículo automotor sem habilitação.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu, no dia 12 de outubro de 2022, por volta das 6h, no Km 6 da BR163, no município de Mundo Novo, conduziu, em proveito próprio, um veículo que sabia ser produto de crime; corrompeu menor de idade que era passageiro; e desobedeceu a ordem de parada de Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, o homem dirigia o carro sem ter habilitação, em alta velocidade e realizando manobras perigosas. O MPF também denunciou que o homem atentou contra a vida de quatro pessoas: dois vigilantes da Inspetoria da Receita Federal em Mundo Novo/MS e dois policiais rodoviários federais.

Na sessão de julgamento, os jurados condenaram o réu por tentativa de homicídio dos policiais rodoviários federais, bem como por receptação e direção de veículo automotor sem habilitação. No total, foi aplicada a pena de nove anos e 13 dias de reclusão e sete meses de detenção, em regime inicial semiaberto. O acusado já estava preso há mais de um ano.

Na oportunidade, os jurados o absolveram o réu da tentativa de homicídio dos dois vigilantes da Receita Federal, do crime de desobediência e de corrupção de menores.

O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário realizado para julgar crimes dolosos contra a vida (quando há intenção de matar). Foi o segundo realizado na Justiça Federal em Naviraí.

O primeiro ocorreu entre os dias 24 e 25 de outubro de 2022.

Ação Penal 5000965-23.2022.4.03.6006

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3 – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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