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Evinis Talon

TJRN: Vara de Execuções Penais de Mossoró usa videoconferência para audiências de presos

16/05/2020

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), no dia 06 de maio de 2020 (leia aqui).

A juíza Cinthia Cibele Diniz, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, realizou nesta terça-feira (5) 21 audiências de justificação utilizando pela primeira vez o recurso de videoconferência. A prática, que já vinha sendo adotada por alguns magistrados, está sendo ampliada devido ao período de isolamento social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

As audiências de justificação devem ser feitas pelo magistrado para ouvir previamente o condenando nas hipóteses em que possa haver regressão de regime, como consequência do cometimento de ato definido como crime doloso ou falta grave, por exemplo.

Inéditas para a Vara de Execuções Penais de Mossoró, as videoconferências contaram com a participação de representante do Ministério Público e da defesa dos apenados. “Foi muito prático, eu estava ligada a três unidades prisionais: Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Mário Negócio e ao Centro de Detenção Provisória de Apodi”, explicou a magistrada. Ela ainda ressaltou que todas as decisões saíram na mesma hora.

Em uma das audiências de justificação o apenado, que está em regime semiaberto, participou da audiência na casa de sua advogada.

A juíza considerou positiva a experiência. “Eu adorei! O promotor comemorou e o defensor público achou sensacional. Houve uma sensível economia de tempo, vários custos públicos como gasolina, escoltas e energia foram poupados. O sistema prisional teve sua segurança preservada”, ponderou Cinthia Cibele. “O sistema de videoconferência alcança até uma unidade fora da comarca, como foi com o CDP de Apodi”, completou.

“O processo acaba tramitando mais rapidamente. Pela gama de benefícios e baixo custo deverá ser uma rotina permanente”, opinou a magistrada. Cinthia Cibele ainda ressalta que no período pós-pandemia suas visitas às unidades prisionais continuarão, mas com um foco diferente: o de inspeção.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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