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TJDFT: confissão parcial deve ser utilizada para atenuar a pena

22/07/2023

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TJDFT: confissão parcial deve ser utilizada para atenuar a pena

A Terceira Turma Criminal do TJDFT decidiu, na Apelação Criminal nº 20150110160152, que “a confissão espontânea, ainda que de forma parcial, utilizada para subsidiar a condenação do acusado, deve ser reconhecida para atenuação da pena”.

Confira a ementa abaixo:

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONT NEA. ATENUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A confissão espontânea, ainda que de forma parcial, utilizada para subsidiar a condenação do acusado, deve ser reconhecida para atenuação da pena. Precedentes do STJ e do TJDFT. 2. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 20150110160152 DF 0004642-22.2015.8.07.0001, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Data de Julgamento: 19/07/2018, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/08/2018 . Pág.: 167/168)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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