maria da penha

Evinis Talon

TJ/MA: Homens condenados por violência contra a mulher são obrigados a participar de grupo reflexivo

26/03/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

LIVRO AUTOGRAFADO POR TEMPO LIMITADO
(até 12 de março de 2024)
O meu curso mais completo!
Adquirindo o plano Premium, você terá acesso a tudo do curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal + curso Júri na Prática + curso Execução Penal na prática + curso NDE – técnicas de estudos + curso de oratória + curso de audiências criminais + curso de investigação criminal defensiva + curso de produtividade + modelos de peças + novos cursos que eu lançar, como os cursos de prisão, habeas corpus e da Lei de Drogas.
Até 12 de março de 2024, quem adquirir o Premium também ganha o meu livro A jornada de um advogado criminalista autografado.
CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 22 de março de 2019 (leia aqui).

“Estou aqui para refletir sobre meu erro. Mas eu não errei, foi ela que provocou”. A afirmação é de um homem que cumpre pena em processo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, por agredir a companheira. Na sentença, o acusado foi obrigado a participar, por seis meses, do Grupo Reflexivo de Gênero, que trabalha com autores de violência doméstica. Ele e mais 30 homens começaram esta semana as atividades do grupo e vão se reunir a cada sete dias, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), para refletir sobre o comportamento violento em seus relacionamentos.

A juíza titular da unidade judiciária, Rosária de Fátima Duarte, na abertura das atividades deste ano do Grupo Reflexivo, na quinta-feira (21), disse que essa iniciativa é uma ferramenta importante para que os acusados de violência doméstica possam fazer uma reflexão sobre os atos que cometeram, entendam o motivo pelo qual foram condenados judicialmente e não voltem a praticar violência. Segundo a magistrada, os cerca de 300 agressores que já passaram por esse trabalho não reincidiram e muitos se comprometeram ser multiplicadores do aprendizado que adquiriam.

O Grupo Reflexivo foi implantado pela 1ª Vara da Mulher em 2009 e a cada ano a unidade judiciária organiza dois grupos de trabalho, desenvolvendo atividades de reflexão no plano psicológico e de comportamento. Até agora, já foram criados 20, com número de participantes variados. O grupo das terça-feiras possui 16 membros; e o de quinta-feira, 15. São agressores que respondem na 1ª e na 2ª Varas da Mulher de São Luís por violência doméstica. Eles são obrigados a participar de todos os encontros semanais, durante três meses, e depois mensalmente por mais três meses.

Nos encontros, mediados por profissionais da equipe multidisciplinar da 1ª Vara da Mulher, são discutidos temas que vão desde o conceito de violência, Lei Maria da Penha, instrumentos para a solução de conflitos, gênero, relacionamento familiar e conjugal. O coordenador do grupo, psicólogo Raimundo Ferreira, explica que essa ferramenta é utilizada mundialmente e, conforme dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o índice de reincidência dos homens que participam das atividades é de 0 a 4 pontos percentuais. Em São Luís, nenhum dos 300 participantes reincidiu.

O psicólogo destaca que a Vara da Mulher de São Luís foi a primeira na região Nordeste a criar o Grupo Reflexivo de Gênero, sendo pioneira também na utilização da própria equipe multidisciplinar na mediação desse trabalho. Segundo ele, nos demais estados o grupo geralmente é vinculado a organizações não governamentais e instituições do Poder Executivo. Integram a equipe na capital maranhense o psicólogo Raimundo Ferreira e as assistentes sociais Joseane Abrantes, Tatiana Carvalho e Priscila Queiroz, além de estagiárias de Serviço Social.

Critérios – ao julgar o acusado, a magistrada da Vara da Mulher determina, na sentença, a participação do agressor no Grupo Reflexivo e a equipe multidisciplinar avalia se ele atende os critérios para integrar o trabalho. São excluídos homens que respondem outros processos criminais, inclusive homicídios; que possuem problemas psiquiátricos ou outras doenças graves que os impeça de participar de todos os encontros; e envolvimento com álcool ou drogas. Ao final, a equipe encaminha à juíza relatório sobre cada participante.

Resultados – Raimundo Ferreira ressalta que os agressores chegam resistentes no primeiro encontro, negando que sejam culpados pelo ato de violência que praticaram contra a mulher, mas vão mudando o comportamento no decorrer das atividades. “A Lei Maria da Penha é rígida demais; hoje você não pode tocar na mulher que é acusado de violência. É preciso repensar essa lei”, reclamou um dos participantes. “Espero aqui refletir sobre o que aconteceu no meu relacionamento para que não se repita o que houve no passado e que meu futuro seja completamente diferente”, disse um vigilante de 29 anos, condenado por agredir a então namorada. “Passei 30 dias preso. Espero que isso não ocorra mais com nenhum de nós e que nos sirva de reflexão”, completou um autônomo, condenado por agredir a esposa, com a qual teve três filhos durante um casamento que durou 18 anos.

Segundo o psicólogo, os homens relatam que se na época da prática do ato violento tivessem esse conhecimento aprendido no Grupo Reflexivo eles estariam com suas companheiras e filhos até hoje, pois saberiam lidar com os conflitos conjugais sem praticar agressões. É esse o entendimento do motorista que cumpre pena por violência contra a esposa com quem permanece casado há 28 anos. “Quero mudar”, confessa.

Conforme dados extraídos dos processos judiciais dos homens encaminhados pelas Varas da Mulher ao Grupo Reflexivo de Gênero, em regra eles são trabalhadores, com emprego fixo e sem outros processos criminais. As vítimas desses agressores são esposas ou companheiras de união estável, com quem tiveram filhos; mulheres com quais mantinham relacionamento extraconjugal; e até namoradas.

Leia também:

  • O que é a contradita? (leia aqui)
  • A palavra da vítima no processo penal (leia aqui)
  • Aberratio ictus e princípio da proporcionalidade (leia aqui)

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon