STJ

Evinis Talon

STJ mantém prisão de investigado por golpe da falsa carta contemplada

10/04/2023

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Black Friday já passou. Para quem não conseguiu adquirir o Premium com o desconto de quase mil reais, disponibilizo um cupom, por 48 horas, para adquirir com desconto de 490 reais.
20% de desconto! Pode pagar em 12 vezes de R$ 190,96.
O plano Premium é o meu curso mais completo, vitalício, paga apenas uma vez na vida e tem acesso a todos os meus cursos atuais e que lançarei.
CLIQUE AQUI, escolha o plano Premium e, no pagamento, insira o cupom: talon20

STJ mantém prisão de investigado por golpe da falsa carta contemplada

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a libertação do dono de uma empresa supostamente aberta para praticar o golpe da falsa carta contemplada, em que as vítimas acreditavam estar adquirindo cotas contempladas de consórcios de veículos.​​​​​​​​​

A investigação que levou à prisão do empresário, acusado de estelionato, é da Polícia Civil do Ceará. Segundo o órgão, a prática do golpe se intensificou em Fortaleza no final do ano passado, tendo como vítimas cidadãos com menos estudo e poucos recursos financeiros, supostamente “mais fáceis de serem enganados e ludibriados a assinarem os contratos”. Segundo a polícia, o grupo responsável pelos golpes ocultou o dinheiro arrecadado ilicitamente – que, até o momento, não foi recuperado.
O dono da empresa foi preso em flagrante em 27 de dezembro, quando dava atendimento presencial e por telefone às vítimas. A prisão foi convertida em preventiva para a garantia da ordem pública, levando em conta a quantidade de vítimas possivelmente lesadas, bem como o prejuízo financeiro.

A revogação da prisão foi requerida em habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde o relator negou a liminar. Para a defesa, seriam cabíveis medidas cautelares diversas da prisão, pois o investigado é primário e tem bons antecedentes, podendo aguardar em liberdade o curso da ação penal, em respeito ao princípio da presunção de inocência.

Humberto Martins, porém, observou que a decisão impugnada foi proferida monocraticamente por desembargador do TJCE. Por isso, a matéria não pode ser apreciada pelo STJ, uma vez que ainda está pendente a análise do mérito do primeiro habeas corpus no tribunal local.

O ministro destacou a jurisprudência do STJ – alinhada com a do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual não se admite habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar na instância anterior, salvo diante de flagrante ilegalidade. Para ele, não se verifica no caso, “em juízo sumário”, manifesta ilegalidade que justifique a não incidência da Súmula 691 do STF, aplicada no STJ por analogia.

Leia a decisão no HC 716.339.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – leia aqui.

Leia também:

STJ: Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

STJ: Ministro suspende ordem de prisão contra ex-presidente do Paraguai

STJ: ausência de intimação da audiência de carta precatória

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon