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Evinis Talon

STJ: ausência em audiência de oferecimento da SCP leva à revelia

14/11/2023

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STJ: ausência em audiência de oferecimento da SCP leva à revelia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 1.799.757/DF, decidiu que “a ausência do réu em audiência destinada à propositura da suspensão condicional do processo, sem justificativa plausível, enseja a decretação de sua revelia e, em consequência, a inviabilidade do oferecimento desse benefício”.

Confira a ementa relacionada:

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTIFICATIVA IMPLAUSÍVEL. DECRETAÇÃO DA REVELIA. 1. A ausência do réu em audiência destinada à propositura da suspensão condicional do processo, sem justificativa plausível, enseja a decretação de sua revelia e, em consequência, a inviabilidade do oferecimento desse benefício. 2. A apresentação de atestado médico cuja expedição é bem posterior à data designada para a audiência de propositura da suspensão condicional do processo não é justificativa plausível para a concessão de nova oportunidade para a realização do ato. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.799.757/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 3/8/2021, DJe de 6/8/2021.)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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