stf6

Evinis Talon

STF: grave ilegalidade na ausência de realização de audiência de custódia

24/01/2022

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Últimos dias – valor promocional do plano Premium (meu curso mais completo)

Amigos, o meu curso mais completo de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (plano Premium) continuará no valor atual por poucos dias.

Esse plano abrange todo o conteúdo do meu curso por assinatura e os outros cursos já lançados (execução penal na prática, audiências criminais, investigação criminal defensiva, técnicas de estudos…) e que lançarei (júri, habeas corpus, Lei de Drogas etc.), além de modelos de peças, centenas de áudios, materiais etc. Aproveitem o valor atual. Depois, vai subir.

Para ver os detalhes sobre o curso, CLIQUE AQUI.

STF: grave ilegalidade na ausência de realização de audiência de custódia

O Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 202579 AgR/ES, julgado em 26/10/2021, e HC 202700 AgR/SP, também julgado em 26/10/2021, ambos no Informativo nº 1036/2021, decidiu que “a superveniência da realização da audiência de instrução e julgamento não torna superada a alegação de ausência de audiência de custódia.”.

Resumo:

A audiência de custódia tem finalidades sistêmicas totalmente distintas daquelas desempenhadas pela audiência de instrução e julgamento.

A audiência de custódia possui limitações, pois não se pode antecipar o julgamento de mérito do processo com aprofundamento instrutório. Contudo, tendo-se em vista que no ato há um contato da defesa com um juiz, deve-se dar primazia ao exercício do contraditório de modo oral e com imediação, para controle da legalidade da prisão e especial atenção à revisão de ilegalidades manifestas.

Ainda que eventualmente questões sobre a prisão ou eventuais abusos possam ser levantadas pelas partes na audiência de instrução, deve-se perceber que tais questões seriam objeto de análise incidental, e não o tema central da audiência a ser submetido ao contraditório. A depender da inércia das partes, esses pontos podem nem mesmo ser abordados.

Além disso, aceitar a superação da necessidade de realização da audiência de custódia pelo transcurso do prazo e a ocorrência da audiência de instrução findaria por transmitir uma mensagem distorcida aos operadores do sistema criminal, no sentido da desnecessidade da medida.

Com base nesse entendimento, a Segunda Turma, diante do empate na votação, deu parcial provimento aos agravos regimentais, para conceder parcialmente a ordem de habeas corpus. Vencidos os ministros Nunes Marques (relator) e Edson Fachin, que negaram provimento aos recursos.

Veja aqui o vídeo do julgamento.

Acesse aqui a íntegra do Informativo 1036 do STF.

Leia também:

STJ: o réu que permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução criminal não tem direito a apelar em liberdade

STJ: superação da nulidade relativa à ausência de audiência de custódia

A audiência de custódia

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com