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Evinis Talon

STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações de processos

29/08/2021

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STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações de processos

Acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira (9) pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, irá possibilitar o conhecimento compartilhado de informações entre as duas Cortes, permitindo que o STF visualize questões relevantes, repetitivas ou com potencial de repetitividade em processos ainda em tramitação no STJ, antes mesmo de seu envio ao STF. “Essa interação vai permitir que nós tenhamos uma jurisprudência coesa e íntegra”, disse o ministro Fux na cerimônia de assinatura.

Segundo ele, os precedentes judiciais firmam uma jurisprudência estável que confere ao cidadão previsibilidade. “Hoje em dia, a legislação infraconstitucional, da qual se incumbe o STJ, é lida à luz da Constituição Federal, então essa troca de informações sobre precedentes vai permitir o aperfeiçoamento da jurisprudência”.

A parceria prevê uma unificação gradual de informações sobre os processos em que sejam interpostos recursos extraordinários e recursos especiais, possibilitando à equipe técnica dos tribunais a apresentação de dados estratégicos sobre os processos para a melhor gestão da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

“Esse acordo demonstra que Judiciário, ao buscar reduzir a litigiosidade, busca a atuação conjunta dos tribunais – o tribunal infraconstitucional e o tribunal que é o guardião da Constituição – para trabalhar de mãos dadas num sistema em que o julgamento de precedentes qualificados seja também uniformizado e haja troca de experiências”, destacou o presidente do STJ.

Inteligência artificial

A proposta utiliza inteligência artificial já disponível no STJ para buscar processos antes que cheguem ao STF. Como a sistemática processual brasileira permite a interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) para o STF e de especial para o STJ, mais da metade dos REs chegam ao STF após a tramitação no STJ – em 2020, esse valor foi equivalente a 57% dos recursos.

Assim, a Secretaria de Gestão de Precedentes (SGP) do Supremo poderá propor à Presidência novos temas de repercussão geral, a partir da seleção de processos paradigmas, antes mesmo de os recursos extraordinários chegarem à Corte. A medida possibilitará ganhos em celeridade processual e racionalidade de atividades jurisdicionais, com impacto direto na redução da litigiosidade nacional, evitando o trâmite desnecessário de processos em todas as instâncias.

A cooperação também irá permitir que o STJ, verificando se o tema já foi submetido à sistemática da repercussão geral, baixe o processo às instâncias de origem antes do julgamento do recurso especial lá ajuizado, para adequação de recursos às teses estabelecidas pelo STF sob o rito da repercussão geral.

“É uma iniciativa que traz ganhos múltiplos em termos de prestação jurisdicional. Irá permitir racionalização judicial e uma interlocução entre os tribunais que nunca foi feita antes. Teremos troca de experiências e de dados informatizados entre as duas cortes, permitindo soluções preventivas de forma muito mais eficaz”, afirma o Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo, Marcelo Ornellas Marchiori.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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