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Evinis Talon

STF: defesa de Lula pede suspeição de Sérgio Moro a outros processos

07/07/2021

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STF: defesa de Lula pede suspeição de Sérgio Moro a outros processos

Em petição juntada ao Habeas Corpus (HC) 164493, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá (SP) para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (SP).

A defesa argumenta que a parcialidade do ex-juiz federal na condução do processo que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá, já reconhecida pela Segunda Turma do STF, repercutiu de forma determinante nas outras duas ações penais mencionadas. Afirma ainda que os processos foram analisados simultaneamente pelo ex-juiz, o que, segundo a defesa, torna impossível desassociar os casos.

O documento defende o pedido de extensão ao afirmar que, além de expressa previsão legal (CPP, artigo 580 e artigo 654, parágrafo 2º), há diversos precedentes da Suprema Corte que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica, diante da necessidade de “tornar efetiva a garantia da equidade”. Assim, pede a nulidade dos atos processuais nos referidos processos.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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