STF concede HC com salvo-conduto para advogado entrar no Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo, com efeito de salvo-conduto, para que o advogado Rodrigo Tacla Duran possa entrar no país e participar de uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, agendada para 19/6. Atualmente morando na Espanha, ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato.
No pedido, formulado na Petição (PET) 11403, a presidência da comissão argumenta que, como o advogado teve ordem de prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a medida é necessária para que ele retorne ao país sem risco de ser preso. Tacla Duran advogou para a Odebrecht e foi acusado pela equipe da Operação Lava Jato de lavagem de dinheiro.
Extorsão
O convite foi para que Tacla Duran esclareça a informação de que teria sido alvo de extorsão por advogados que teriam influência junto ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário para impedir a decretação de sua prisão. O valor proposto seria de US$ 5 milhões. Duran afirma ter pago a primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, ligado à esposa do então juiz Sérgio Moro, mas que se negou a pagar o restante.
Livre trânsito
Na decisão, Toffoli defere o salvo-conduto apenas para que o advogado ingresse no país e preste os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre as denúncias, retornando em seguida ao local de origem. O ministro determinou, ainda, que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para garantir a segurança e o livre trânsito de Tacla Duran no ingresso, na permanência e na saída do país.
Leia a íntegra da decisão.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
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