Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, chamou a atenção, nesta sexta-feira (27), para a urgência da humanização do sistema prisional brasileiro. “Este é, talvez, um dos temas mais difíceis e complexos e uma das maiores violações de direitos humanos que ocorre no Brasil”, afirmou, na conferência de abertura do evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais”, na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro (RJ).
Acesso à leitura
Iniciado na quinta-feira (26), o encontro foi palco do lançamento do Censo Nacional de Prática de Leitura no Sistema Prisional, elaborado pelo CNJ. O levantamento apontou caminhos para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive como forma de remição de pena.
Para motivar o interesse pela leitura, a cada livro que lê, o detento recebe redução de quatro dias na pena, até no máximo 48 dias por ano. O ministro lembrou que, nos últimos anos, o número de pessoas que tiveram suas pena diminuídas por esse meio aumentou de 46 mil para mais de 250 mil.
Barroso também ressaltou que, recentemente, o STF reconheceu que a questão do sistema penitenciário não é uma falha pontual, mas uma massiva violação de um conjunto de direitos. “A superação exige esforço coletivo e prolongado”, reforçou.
Prêmio
Também presente ao evento, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, anunciou o lançamento do prêmio “A saída pela leitura”, estratégia coordenada pela Fundação Biblioteca Nacional, o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, para incentivar o acesso ao livro e à leitura em unidades prisionais e premiar os estados que apresentarem o maior crescimento nos índices de remição de pena pela leitura, a partir deste mês.
Democracia
O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, destacou o papel do STF na manutenção da democracia no Brasil e elogiou a atuação do ministro na tramitação da ADPF 347, que tratou da violação massiva de direitos nos presídios brasileiros.
Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
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