drogas

Evinis Talon

Senado: Projeto destina valores apreendidos do tráfico para a recuperação de dependentes químicos

02/08/2018

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

IMPORTANTE! Curso de Penal, Processo Penal e Execução Penal com planos mensal, semestral, anual e vitalício (Premium): mais de 700 vídeos, além de centenas de áudios, material escrito e modelos de peças.

CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site do Senado no dia 1º de agosto de 2018 (clique aqui).

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que garante recursos para o tratamento e a recuperação de dependentes químicos. O  texto determina que os valores apreendidos em razão do tráfico de drogas serão revertidos preferencialmente para esse fim. O PLC 47/2018 aguarda a designação de um relator.

Atualmente, a Lei dos Tóxicos estabelece que os valores apreendidos pela justiça serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), mas não determina as ações preferenciais. Os recursos do Funad podem ser destinados ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Para o autor do projeto, deputado Marcos Montes (PSD-MG), esses recursos podem ajudar a amenizar o problema da falta de leitos para a recuperação de dependentes químicos.

“Atualmente o país passa por muita dificuldade no que diz respeito às clínicas e leitos para dependentes de substâncias entorpecentes e, principalmente, daquela conhecida como crack”, disse o deputado ao apresentar o projeto. Na visão do autor, é urgente a criação de uma fonte de recursos que financie o tratamento dessas pessoas.

Depois de analisado pela CCJ, o texto ainda terá de ser votado em plenário. Se for aprovado como está, seguirá para a sanção presidencial. Se for modificado, terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Leia também:

  • O que é preciso para o tráfico ser considerado “privilegiado”? (leia aqui)
  • O tráfico de drogas e o caso do lança-perfume (leia aqui)
  • O tráfico de drogas e o rito híbrido (leia aqui)

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon