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Evinis Talon

Senado: Projeto destina valores apreendidos do tráfico para a recuperação de dependentes químicos

02/08/2018

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Notícia publicada no site do Senado no dia 1º de agosto de 2018 (clique aqui).

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que garante recursos para o tratamento e a recuperação de dependentes químicos. O  texto determina que os valores apreendidos em razão do tráfico de drogas serão revertidos preferencialmente para esse fim. O PLC 47/2018 aguarda a designação de um relator.

Atualmente, a Lei dos Tóxicos estabelece que os valores apreendidos pela justiça serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), mas não determina as ações preferenciais. Os recursos do Funad podem ser destinados ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Para o autor do projeto, deputado Marcos Montes (PSD-MG), esses recursos podem ajudar a amenizar o problema da falta de leitos para a recuperação de dependentes químicos.

“Atualmente o país passa por muita dificuldade no que diz respeito às clínicas e leitos para dependentes de substâncias entorpecentes e, principalmente, daquela conhecida como crack”, disse o deputado ao apresentar o projeto. Na visão do autor, é urgente a criação de uma fonte de recursos que financie o tratamento dessas pessoas.

Depois de analisado pela CCJ, o texto ainda terá de ser votado em plenário. Se for aprovado como está, seguirá para a sanção presidencial. Se for modificado, terá de voltar à Câmara dos Deputados.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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