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Evinis Talon

Senado: Mulheres, menores, idosos e deficientes podem ter prioridade em exames de corpo de delito

11/08/2018

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Notícia publicada no site do Senado no dia 08 de agosto de 2018 (clique aqui).

Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência podem passar a ter prioridade nos exames de corpo de delito. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2014, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8). O projeto segue para votação em Plenário.

O autor do projeto, deputado Sandes Júnior (PP-GO), disse que pretede, com isso, reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, já determinado pela Lei Maria da Penha. Para isso, altera o Código de Processo Penal (CPP).

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), observa que o exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. Em sua opinião, é conveniente priorizar essa avaliação em mulheres, menores, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, para privilegiar a rápida elucidação e produção de provas quanto à materialidade e autoria de um crime. Ela apresentou emenda apenas para ajustar a redação do projeto.

— O projeto é simples, mas reforça a Lei Maria da Penha — afirmou a relatora.

Se o texto se mantiver inalterado em sua passagem pelo Plenário, será enviado à sanção presidencial.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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