Quanto ganha um estagiário de Direito?
Considerando que muitos dos meus leitores são estudantes de Direito, entendo que é necessário abordar um tema fundamental: o estágio.
Em outro texto, mencionei onde recomendo que o estudante faça estágio para conseguir uma boa formação (clique aqui). Neste, abordarei a remuneração de um estagiário de Direito.
Como regra, durante a graduação, os estudantes não são devidamente instruídos quanto às opções de estágio e o respectivo valor da bolsa. Para alguns estudantes, esse assunto pode parecer desnecessário, mas a realidade demonstra que muitos estudantes, durante a graduação, precisam trabalhar ou fazer estágio para arcar com as inúmeras despesas.
A minha recomendação é que o estudante escolha o melhor estágio possível para a sua formação. Caso perceba que o estágio não contribui para a sua formação, é recomendável procurar outro estágio rapidamente.
Se não precisa do valor da bolsa, vale a pena fazer estágios voluntários (sem remuneração), como os da Defensoria Pública. Por outro lado, caso precise do valor da bolsa, deve considerar qual é a real necessidade de ganhar mais ou menos, isto é, se é possível fazer um pouco de sacrifício atualmente para receber um pouco menos em um estágio excelente, deixando de optar por estágios que pagam um pouco mais, mas não contribuem significativamente para a sua formação. Obviamente, também há estágios que remuneram muito bem e são excelentes para o desenvolvimento do estagiário, como o estágio do Ministério Público Federal.
Assim, vamos aos valores.
De início, abordaremos os valores de estágios em instituições públicas. Considerando a transparência inerente ao serviço público, os valores são facilmente encontrados nos sites institucionais, sobretudo quando há processo seletivo.
No caso da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a tabela de 2018 (clique aqui) aponta os seguintes valores para uma carga horária semanal de 30 horas (6 horas por dia), que refletem a soma da bolsa, do auxílio-transporte e do vale refeição:
– 1º ao 4º semestre: R$848,54
– 5º ao 6º: R$926,42
– a partir do 7º: R$1.043,90
Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul define o valor de R$1.219,26 para 21 dias úteis e 30 horas semanais de estágio, já incluindo auxílio-transporte e auxílio-alimentação (clique aqui).
No que concerne ao estágio no Poder Judiciário, destaco que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prevê o pagamento de R$1324,26 referente a 21 dias úteis e 30 horas semanais (clique aqui).
Também no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal remunera os estagiários que cursam a graduação em Direito com uma bolsa de R$833,00, além de auxílio-transporte de R$8,60 por dia. A carga horária é de 20 horas semanais (clique aqui).
Analisando outros Estados, é possível perceber que há uma pequena variação nos valores e na carga horária (20 ou 30 horas).
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por exemplo, define que, para os estudantes de cursos de graduação, o valor da bolsa é de R$850,00, além do auxílio-transporte de R$150,00, para 20 horas semanais de atividades (clique aqui).
No Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual esclarece que os estagiários de Direito são regidos pela Resolução GPGJ nº 1.533/09 e supervisionados pela Corregedoria-Geral do MPRJ, recebendo bolsa no valor de R$870,00 e auxílio-transporte de R$80,00, devendo cumprir 20 horas semanais (clique aqui).
No Distrito Federal, o MPDFT prevê bolsa mensal de R$850,00 e auxílio-transporte de R$7,00 por dia efetivamente estagiado (valores referentes a 2016 – clique aqui). Aliás, são os mesmos valores do estágio no Ministério Público Federal (clique aqui).
O estágio da Procuradoria do Estado de Pernambuco prevê o pagamento de R$840,00 (clique aqui). Por sua vez, no Rio Grande do Sul, o estágio na PGE tem os seguintes valores para 30 horas semanais de estágio (clique aqui):
Superior 1º ao 4º semestre: R$788,10
Superior 5º e 6º semestre R$858,90
Superior 7º semestre em diante R$965,70
Na Advocacia-Geral da União (AGU), o pagamento consiste numa bolsa no valor de R$520,00 e auxílio-transporte de R$6,00 diários, limitado a R$ 132,00 mensais, mediante o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com duração máxima de quatro semestres (clique aqui).
No Paraná, o Tribunal de Justiça paga, no estágio de nível superior, R$1.050,84, além de auxílio-transporte de R$8,50 (clique aqui).
Quanto a estágios na Advocacia privada, insta salientar que há uma multiplicidade de valores adotados, de acordo com vários fatores: porte do escritório, área de atuação, cidade ou região, experiência do estagiário, existência de programa para que o estagiário seja efetivado como Advogado no escritório após a colação de grau etc.
Seria impossível falar um valor único. Por esse motivo, realizei uma pesquisa no meu perfil do Instagram, reunindo diversas opiniões de seguidores de vários Estados.
A média de valores informados para estágios em escritórios de Advocacia permaneceu próxima ao salário mínimo, variando entre R$800,00 e 1.200,00. Via de regra, o valor é maior em grandes escritórios das capitais (normalmente, o ingresso ocorre mediante um processo seletivo) e um pouco inferior em escritórios pequenos do interior.
Também recebi relatos de estudantes que somente conseguiram o estágio com a condição de que “a experiência seria o pagamento”, isto é, alguns informaram que, onde fazem estágio, ficou convencionado que não receberiam nada pelas atividades. Há, inclusive, quem tenha mencionado que, na contratação, foi dita uma frase: “estou fazendo um favor a você por meio da sua admissão no meu escritório”.
Ademais, muitos também relataram a dificuldade para conseguir estágios em escritórios de Advocacia.
Nesse ponto, urge lembrar que, nos órgãos públicos mencionados anteriormente, a regra é a realização de um processo seletivo, com inscrição e prova. Por outro lado, nem todos os escritórios realizam processos seletivos.
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