Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 31 de janeiro de 2020 (leia aqui).
Difundir a prática da leitura por pessoas privadas de liberdade, apresentando iniciativas de todo o país. São estes os principais objetivos da Jornada Nacional da Leitura no Cárcere, evento que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio de palestras e rodas de conversa, o evento ainda irá estimular a adesão de voluntários aos projetos de leitura nas unidades prisionais e aprimorar a formação de quem já atua na temática. As inscrições são gratuitas, e o evento será transmitido pela internet, no canal oficial do CNJ no YouTube, permitindo interação dos participantes.
A leitura durante a privação de liberdade é estimulada pelo CNJ por meio da Recomendação nº 44/2013, que orienta os tribunais a realizar remição de pena por meio da leitura e resenhas sobre os livros: para cada obra, quatro dias a menos de pena. O CNJ está apoiando o evento por meio do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar problemas estruturais nos sistemas prisional e socioeducativo.
Além de apoiar a transmissão do evento, o CNJ acionou os 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente para identificação de iniciativas de leitura que serão apresentadas na Jornada. A programação terá profissionais que atuam com a temática em unidades prisionais do país, desde projetos mais estruturados até iniciativas ainda incipientes. “É um evento que não apenas apresenta as iniciativas e inspira outras, como também busca preparar pessoas que hoje trabalham no sistema prisional, trazendo reflexões, mostrando erros e acertos e como é possível superar dificuldades. Pretendemos chamar atenção de outras pessoas, como juízes, promotores e agentes penais, para importância de ampliar esse tipo de projeto, chegando a todo sistema prisional do país”, explica o idealizador do evento, Galeno Amorim.
Coordenador do Eixo 3 do Justiça Presente, que trata de políticas de cidadania e garantia de direitos derivados da privação de liberdade, Felipe Melo aponta o caráter inovador do evento ao permitir a participação de pessoas em todo o país. “O estímulo à leitura por pessoas privadas de liberdade, em ações de educação não formal, é uma política de cidadania com benefícios comprovados e que deve ser amplamente estimulada. A ideia do evento é, à luz da Recomendação do CNJ, dar destaque às boas iniciativas atualmente em curso nos estados e fomentar a disseminação desta prática a todas unidades prisionais do país. O seminário é importante para mostrar diferentes abordagens e experiências.”
Normativa
A programação será variada, envolvendo magistrados, escritores, especialistas, educadores e egressos do sistema prisional. Entre os temas que serão abordados, estão reflexões sobre por que a leitura pode ressignificar a trajetória de vida das pessoas, a atuação dos poderes Judiciário e Executivo nos projetos, a importância da curadoria dos livros e formas de organizar e selecionar acervos literários, além de experiências e orientações sobre remição da pena por meio da leitura.
“É fundamental o acesso das pessoas à leitura e à literatura. Como definia o professor Antonio Candido, é um direito humano e de cidadania. No caso das pessoas privadas de liberdade, isso se faz mais urgente e importante”, afirma Amorim. “O Estado tem a guarda dessas pessoas e é diretamente responsável por suprir o mínimo necessário não só para sobrevivência como também direitos elementares como educação e leitura. Os livros e a leitura têm vários papeis e criam condições para grandes mudanças nas pessoas, na medida em que a leitura propicia possibilidade de transformação pessoal, de comportamento e de atitude.”
Serão emitidos certificados aos participantes. A programação começa às 14h30 a cada dia, com previsão de duração de 3 horas. Além do Justiça Presente, apoiam a realização da Jornada Nacional da Leitura no Cárcere o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Instituto Federal de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP).
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