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Evinis Talon

Projeto de leitura no cárcere tem apoio do CNJ

19/03/2023

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Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 31 de janeiro de 2020 (leia aqui).

Difundir a prática da leitura por pessoas privadas de liberdade, apresentando iniciativas de todo o país. São estes os principais objetivos da Jornada Nacional da Leitura no Cárcere, evento que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio de palestras e rodas de conversa, o evento ainda irá estimular a adesão de voluntários aos projetos de leitura nas unidades prisionais e aprimorar a formação de quem já atua na temática. As inscrições são gratuitas, e o evento será transmitido pela internet, no canal oficial do CNJ no YouTube, permitindo interação dos participantes.

A leitura durante a privação de liberdade é estimulada pelo CNJ por meio da Recomendação nº 44/2013, que orienta os tribunais a realizar remição de pena por meio da leitura e resenhas sobre os livros: para cada obra, quatro dias a menos de pena. O CNJ está apoiando o evento por meio do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar problemas estruturais nos sistemas prisional e socioeducativo.

Além de apoiar a transmissão do evento, o CNJ acionou os 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente para identificação de iniciativas de leitura que serão apresentadas na Jornada. A programação terá profissionais que atuam com a temática em unidades prisionais do país, desde projetos mais estruturados até iniciativas ainda incipientes. “É um evento que não apenas apresenta as iniciativas e inspira outras, como também busca preparar pessoas que hoje trabalham no sistema prisional, trazendo reflexões, mostrando erros e acertos e como é possível superar dificuldades. Pretendemos chamar atenção de outras pessoas, como juízes, promotores e agentes penais, para importância de ampliar esse tipo de projeto, chegando a todo sistema prisional do país”, explica o idealizador do evento, Galeno Amorim.

Coordenador do Eixo 3 do Justiça Presente, que trata de políticas de cidadania e garantia de direitos derivados da privação de liberdade, Felipe Melo aponta o caráter inovador do evento ao permitir a participação de pessoas em todo o país. “O estímulo à leitura por pessoas privadas de liberdade, em ações de educação não formal, é uma política de cidadania com benefícios comprovados e que deve ser amplamente estimulada.  A ideia do evento é, à luz da Recomendação do CNJ, dar destaque às boas iniciativas atualmente em curso nos estados e fomentar a disseminação desta prática a todas unidades prisionais do país. O seminário é importante para mostrar diferentes abordagens e experiências.”

Normativa

A programação será variada, envolvendo magistrados, escritores, especialistas, educadores e egressos do sistema prisional. Entre os temas que serão abordados, estão reflexões sobre por que a leitura pode ressignificar a trajetória de vida das pessoas, a atuação dos poderes Judiciário e Executivo nos projetos, a importância da curadoria dos livros e formas de organizar e selecionar acervos literários, além de experiências e orientações sobre remição da pena por meio da leitura.

“É fundamental o acesso das pessoas à leitura e à literatura. Como definia o professor Antonio Candido, é um direito humano e de cidadania. No caso das pessoas privadas de liberdade, isso se faz mais urgente e importante”, afirma Amorim. “O Estado tem a guarda dessas pessoas e é diretamente responsável por suprir o mínimo necessário não só para sobrevivência como também direitos elementares como educação e leitura. Os livros e a leitura têm vários papeis e criam condições para grandes mudanças nas pessoas, na medida em que a leitura propicia possibilidade de transformação pessoal, de comportamento e de atitude.”

Serão emitidos certificados aos participantes. A programação começa às 14h30 a cada dia, com previsão de duração de 3 horas. Além do Justiça Presente, apoiam a realização da Jornada Nacional da Leitura no Cárcere o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Instituto Federal de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP).

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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