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11 teses do STJ sobre remição da pena O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 14 de novembro de 2024 uma nova edição (nº 248) de Jurisprudência em Teses. No total, são 11 teses sobre a remição da pena. As teses fixadas pelo STJ são: 1) O direito à remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo é assegurado
STJ: não há ilegalidade na busca pessoal realizada por guardas municipais motivada por atitude suspeita No AgRg no REsp 2.108.571-SP,
STJ: a conclusão do ensino médio antes do início do cumprimento da pena não impede a remição pela participação no
STJ torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta
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STJ: não cabe indulto ao condenado por crimes patrimoniais que deixa de reparar o dano No AgRg no HC 935.027-SP,
STJ: o delito do art. 54, caput, primeira parte, da Lei n. 9.605/1998 prescinde de prova pericial No AgRg no REsp 2.130.764-MG, julgado em 16/9/2024,
STJ: o indulto não é extensível aos condenados à pena restritiva de direitos No AgRg no REsp 2.125.447-PR, julgado em 24/6/2024, a Quinta Turma do
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STJ: Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.041, que discutia
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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