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Evinis Talon

CNJ: artigo discute influência da mídia em decisões judiciais

09/04/2023

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CNJ: artigo discute influência da mídia em decisões judiciais

A influência da mídia nas decisões judiciais e em condenações antecipadas são temas abordados no artigo “A Espetacularização do Processo Penal: Reflexos e Consequências Processuais do Populismo Midiático” veiculado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Volume 6 (Jul a Dez 2022), disponível no Portal do CNJ. O estudo também discute a relativização dos direitos fundamentais dos acusados, especialmente em casos que alcançam grande repercussão nos veículos de comunicação.

Elaborado pela doutora em direito e professora da Universidade Federal da Grande Dourados Karine Cordazzo e pela bacharel em direito Camila Cordeiro Michels, o trabalho analisa coberturas de processos penais transformados em espetáculo pela imprensa e também o fascínio da sociedade pelo crime. Na avaliação das autoras, “a divulgação de casos pela mídia por meio de enredo planejado, faz com que o processo assuma um estado de mutação e degradação”.

O estudo trata de dois episódios que alcançaram ampla repercussão nos órgãos de imprensa: os casos Richthofen e Nardoni. O primeiro envolve o assassinato de um casal que levou à condenação Suzane Louise von Richthofen. Também foram condenados o namorado de Suzane, Daniel Cravinhos e o irmão dele, Cristian Cravinhos.

O segundo episódio tratado no artigo sobre Isabella Nardoni, morta aos cinco anos de idade após ser atirada do sexto andar do prédio onde morava. O pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá – também acusada de estrangular a criança antes da queda pela janela – foram condenados pelo crime.

Utilizando do método indutivo e pesquisa bibliográfica, o texto aborda os princípios do processo penal e os reflexos da publicidade do processo, que está de acordo com o Estado Democrático de Direito, no devido processo legal, na presunção de inocência, na ampla defesa e no contraditório.

Para as autoras, “o sensacionalismo midiático produz a distorção de fatos e busca agradar o espectador, utilizando-se de um viés punitivo”. Na conclusão, elas ressaltam a necessidade de ressignificação do processo penal, buscando preservar os direitos e garantias fundamentais do acusado, da vítima e da sociedade.

e-Revista CNJ

Editada semestralmente, a e-Revista CNJ publica artigos acadêmicos voltados ao Poder Judiciário e à prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, que é gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A produção do periódico é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (SEP) e a organização fica a cargo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). A avaliação técnica dos trabalhos enviados é feita por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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