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Câmara: proposta prevê palestra sobre violência doméstica em empresas

09/04/2023

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Câmara: proposta prevê palestra sobre violência doméstica em empresas

O Projeto de Lei 2345/22 determina que empresas com 50 ou mais funcionários devem oferecer, a cada seis meses, palestras sobre o tema da violência doméstica.

Pelo texto, as palestras serão gratuitas e direcionadas a todos os funcionários da empresa.

O autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), observou que 86% das mulheres brasileiras percebeu um aumento na violência de gênero em 2021, citando dados do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já terem sofrido algum tipo de agressão por um homem. Dessas mulheres, 18% convivem com o agressor.

José Nelto defendeu que “a palestra tem papel fundamental para uma futura mudança na sociedade, movendo empresas e mudando o meio social”.

A empresa que desrespeitar a regra será notificada, podendo ser multada em até um salário mínimo em cada nova notificação. O texto também prevê a possibilidade de firmar convênio com universidades públicas ou privadas e organizações da sociedade civil para cumprir a medida.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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