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Evinis Talon

Câmara: projeto isenta de registro armas de valor histórico e obsoletas

10/02/2022

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Câmara: projeto isenta de registro armas de valor histórico e obsoletas

O Projeto de Lei 3524/21 isenta de registro arma de fogo de valor histórico, que passará a ser considerada patrimônio nacional, sendo vedada a sua destruição.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também isenta de registro, após a adoção de medida que inviabilize seu funcionamento, a arma de fogo obsoleta, que poderá ser utilizada em atividades folclóricas ou com finalidade decorativa.

O texto estabelece ainda que a arma das Forças Armadas ou auxiliares do Brasil aprendida e declarada inservível, com funcionamento inviabilizado, poderá ser oferecida aos museus históricos públicos ou de organizações militares e policiais, bem como poderá ser alienada para colecionadores de armas objetivando a sua preservação da história.

Apresentada pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) a proposta inclui as medidas no Estatuto do Desarmamento, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo.

“Acredito que estas modificações sugeridas ao Estatuto do Desarmamento serão ferramentas mais que necessárias para impedir a contínua destruição de armas de valor histórico inestimável, num verdadeiro atentado contra a cultura e o patrimônio nacional”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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