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Câmara: projeto exige qualificação de serviços de emergência para preservar provas criminais

04/08/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 01 de agosto de 2019 (leia aqui).

O Projeto de Lei 3439/19 determina que hospitais tenham, em seus serviços de urgência e emergência, pessoal qualificado para preservação de vestígios forenses.

De acordo com o texto, o pessoal deve prestar acolhimento humanitário e documentar a cronologia das evidências das provas de criminais.

Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), a criminalidade violenta é uma epidemia e a taxa de resolução de crimes no País é muito baixa.

“Queremos aperfeiçoar a preservação de vestígios forenses, garantindo que as provas materiais sejam colhidas e apresentadas sem nenhum tipo de comprometimento”, explica Guimarães.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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