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Câmara: projeto exige qualificação de serviços de emergência para preservar provas criminais

04/08/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 01 de agosto de 2019 (leia aqui).

O Projeto de Lei 3439/19 determina que hospitais tenham, em seus serviços de urgência e emergência, pessoal qualificado para preservação de vestígios forenses.

De acordo com o texto, o pessoal deve prestar acolhimento humanitário e documentar a cronologia das evidências das provas de criminais.

Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), a criminalidade violenta é uma epidemia e a taxa de resolução de crimes no País é muito baixa.

“Queremos aperfeiçoar a preservação de vestígios forenses, garantindo que as provas materiais sejam colhidas e apresentadas sem nenhum tipo de comprometimento”, explica Guimarães.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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