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Câmara: projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil

11/03/2024

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Câmara: projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil

O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), afirma que a sociedade defende uma punição mais rigorosa para aqueles que praticam crimes sexuais contra vulneráveis.

“O Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. Ocorre que os preceitos previstos não mais atendem aos atuais anseios de uma sociedade que clama por justiça”, disse Laiola.

Tramitação

O PL 21/24 será analisado, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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